Projeto de Lei do Senado n° 334, de 1989

Ementa:
FIXA OS LIMITES PREVISTOS NO PARAGRAFO SEGUNDO, II, DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)

12/out

1989

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/10/1989: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 10 PAG 5780.

20/10/1989: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE AO PROJETO FORAM APRESENTADAS 2 (DUAS) EMENDAS DO SEN
MAURICIO CORREA.

17/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).

Fase cancelada

Fase cancelada