Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Santa Rita.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
4/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 334/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Educação.
Avulso inicial da matéria
05/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/08/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
12/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
27/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais, para relatar.
17/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
09/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Efraim Morais.
Anexado à fl. 10, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
07/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls.12, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
15/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 347, de 2010 - CE, Relator Senador Efraim Morais, pela aprovação do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 33, de 2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/04/2010 a 26/04/2010.
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14), com base no Parecer nº 347, de 2010-CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
28/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:24 hs.
28/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
30/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 744 de 30/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
30/abr
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7244/2010

Situação: Arquivada

30/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 744/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2009, de autoria do Senador Cícero Lucena, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Rita - PB".
Inteiro Teor 762504
30/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7244/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Rita - PB".
Inteiro Teor 762503
05/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 763962
06/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/10 PÁG 18726 COL 01.
Inteiro Teor 796159
06/05/2010
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/05/2010
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
17/05/2010
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010)
26/05/2010
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2010
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
18/05/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Inteiro Teor 890124
16/06/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 890124
06/07/2011
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
14/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/07/11, PÁG 37449 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 960821
04/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
08/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
Inteiro Teor 937534
09/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 937534
16/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 4670/2013 que sugere a criação campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.
Inteiro Teor 1087655
16/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT.
17/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
05/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 323/2011- CEC, comunicando divergências de pareceres.
Inteiro Teor 947097
16/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.244/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 953950
26/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício 2158/11 - SGM/P comunicando transferência ao Plenário para apreciação deste.
24/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Inteiro Teor 1081007
24/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1081007
22/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/5/2013, PÁG 20533 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1122151
28/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2013).
11/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 13/06/13, PÁG 24184 COL 01.
Inteiro Teor 1125354
18/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Inteiro Teor 1124942
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)