Projeto de Lei do Senado n° 335, de 1999
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
13/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 13/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
À CCJ E CAS, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS, CABENDO A ÚLTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA..
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
- 14/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 14/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/09/99 com o parecer devidamente assinado pelo Senador Francelino Pereira, com voto pela aprovação da matéria com a emenda 01- CCJ (de redação) que apresenta.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada