Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA)

Não aprovada
13/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 336/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
13/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
14/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
14/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta data.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar.
23/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Sen. José Fogaça, assinado, contendo 04 (quatro) páginas, com voto pela aprovação do PLS 336, de 1999.
Pronto para a inclusão na pauta desta Comissão.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aprovado por unanimidade o parecer, favorável, do Senador José Fogaça.
Ao SACP.
09/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido nesta data.
À SSCLSF.
09/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
10/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 615/99 - CCJ (Rel. Sen. José Fogaça), favorável a matéria.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
13/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.9.99.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
21/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/99.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa ordinária do Dia 20/10/99.
Discussão, em turno único.
20/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria são lidos os Requerimentos nºs 643 e 644, de 1999, subscritos pelos Senadores Moreira Mendes e Amir Lando, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão para remessa da matéria à CAE.
Aprovado o Requerimento nº 643, de 1999, ficando prejudicado o de nº 644, de 1999, após usarem da palavra os Srs. Ademir Andrade, Amir Lando, Moreira Mendes, José Eduardo Dutra, Tião Viana, Heloísa Helena, Antero Paes de Barros, Roberto Saturnino, Antonio Carlos Valadares, Marina Silva, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
27/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Antero Paes de Barros relator da matéria.
15/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Antero Pes de Barros favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
30/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA.
30/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. À SSCLSF.
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
12/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 613, de 2000-CAS (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria.
À SGM.
22/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. (24 d)
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em turno único.
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Discussão, em turno único.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2003.
Discussão, em turno único.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra, para discussão, o Sr. Juvêncio da Fonseca.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 251, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão para o dia 14 de maio próximo.
À SSCLSF.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Discussão, em turno único.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 385, de 2003, subscrito pelo Sr. Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 566/99.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CAE e CCJ.
28/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 28/05/03.

Aguardando designação de Relator.
04/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
22/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 566, de 1999 e pela rejeição do PLS nº 336, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
26/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 458, de 2005, subscrito pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do presente projeto, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 1999-Complementar.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 458, de 2005, de remessa da matéria à CRA.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 458/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 458, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitando em conjunto com o PLS 566/1999-Complementar)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
11/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo senhor Senador Leomar Quintanilha com relatório pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do PLS nº 566, de 1999, que com ele tramita em conjunto, com uma emenda que apresenta.
Juntei o relatório às fls. 37 a 58.
Pronto para a pauta na Comissão.
12/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, para reexame.
03/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Leomar Quintanilha, fls. 59 a 80, com voto pela rejeição da matéria, e pela aprovação do PLS nº 566/99-Complementar, com o qual tramita em conjunto, com uma emenda que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
04/10/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedido vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
07/11/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao relator, Senador Leomar Quintanilha, que o devolveu com novo relatório pela REJEIÇÂO do PLS nº 336, de 1999 - Complementar e pela APROVAÇÃO do PLS nº 566, de 1999 - Complementar com 01 (uma) emenda que apresenta.
Juntei o novo relatório às folhas nº 81 a 100.
Matéria pronta para pauta.
06/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião nesta data, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
Ao gabinete do Sen. Leomar Quintanilha.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, sem manifestação do Senador Leomar Quintanilha.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)