Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2008
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
9/set
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ. - Texto inicial - PLS 336/2008
- Legislação citada
- 10/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 17/09/2008.
- 18/09/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
- 12/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 9/6/2009, foi concedida Vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
- 09/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, sem manifestação.
- 09/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 9/2/2010.
- 23/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 23/2/2010.
- 02/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 02/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
- 11/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 28/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Efraim Morais, para reexame.
- 13/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório sem alterações.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com relatório favorável ao Projeto.
- 13/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/5/2010, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Efraim Morais.
- 20/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/5/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, anexadas ao processado às fls. 64-67.
Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria. - EMENDA 2 - PLS 336/2008
- EMENDA 3 - PLS 336/2008
- EMENDA 4 - PLS 336/2008
- EMENDA 1 - PLS 336/2008
- 27/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/5/2010, o Senador Roberto Cavalcanti solicitou a retirada das Emendas nºs 03 e 04, de sua autoria.
- 27/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Na presente data, foram apresentadas as Emendas nºs 05 e 06, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas as referidas emendas ao processado às fls. 68 a 70.
Ao Relator, Senador Efraim Morais, para dar continuidade à tramitação da Matéria. - Emenda.
- EMENDA 5 - PLS 336/2008
- Emenda.
- EMENDA 6 - PLS 336/2008
- 07/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, Subemenda à Emenda nº 5 de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
Cópia anexada ao processado, às fls. 71 a 75. - Relatório Legislativo
- 08/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/07/2010.
- 13/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 29/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 3/8/10.
- 03/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator.
- 18/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/08/2010, foram apresentadas as Emendas nºs 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Anexadas ao processado às fls.76 a 82.
Ao Relator, Senador Efraim Morais, para análise das Emendas. - EMENDA 7 - PLS 336/2008
- EMENDA 8 - PLS 336/2008
- EMENDA 9 - PLS 336/2008
- EMENDA 10 - PLS 336/2008
- 02/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 6, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8, 9 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti. Cópia anexada ao processado às fls. 83-90.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
- 07/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
- 24/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 6 e 9, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, apresentando, ainda, a Emenda nº 11, e contrário às Emendas nºs 5, 7, 8 e 10, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
Cópia anexada ao processado às fls. 91 a 100. - Relatório Legislativo
- 22/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
- 25/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, por solicitação da secretaria da Comissão.
Em 25/10/2011, a Comissão aprovou o Requerimento nº 77/2011-CAE, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com a finalidade de instruir o PLS nº 336 de 2008, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Sr. Ophir Cavalcante Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos; Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal; Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social; e Sr. Allan Titonelli Nunes, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Requerimento anexado ao processado (fl. 101).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada