Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2009
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados a dessalinização de água.
Iniciativa: Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
6/ago
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CMA. - Avulso inicial da matéria
- 07/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 11/08/2009*************
Em retificação:
Prazo de 5 dias para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 10/08/09
Último dia: 14/08/09
- 11/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- BAL em retificação ao BAL nº 0003, registrado em 07/08/09.
==================
Proposição em fase de recebimento de emendas, pelo prazo de 5 dias.
Primeiro dia: 10/08/09
Último dia: 14/08/09
************* Retificado em 17/08/2009*************
Esgotado o prazo regimental para recebimento de emendas (último dia: 14/08/09), aguarda a designação de relator.
- 17/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador João Pedro para relatar.
- 17/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. João Pedro, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
- 09/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 1ª reunião ordinária da CMA, realizada em 9/2/2010.
- 22/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador João Pedro, para reexame. Anexado relatório (fls. 5 e 6).
- 09/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o Requerimento n° 08/2010-CMA, de autoria dos Senadores João Pedro e Renato Casagrande, determinando a realização de audiência pública, para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente, Representante da Embrapa Semi-Árido, Representante da Universidade Federal de Campina Grande-PB, Representante do Ministério da Integração e Representante do Ministério da Fazenda. (fl.7).
- 07/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador João Pedro, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 15/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senhor Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 25/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, na presente data.
Aguardando a realização de audiência pública para instruir a matéria, nos termos do Requerimento n° 08/2010-CMA, aprovado pela Comissão em 09.03.2010.
- 01/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada a 22ª reunião extraordinária da Comissão em 01.06.2010, foi realizada audiência pública para instruir a presente matéria, em conformidade ao Requerimento n° 08/2010-CMA, aprovado pela Comissão em 09.03.2010.
Compareceram os seguintes convidados: Renato Saraiva Ferreira, Coordenador Nacional do Programa Água Doce da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Gherman Garcia Leal Araújo, Pesquisador da Embrapa Semiárido; Walber Santana Santos, Assessor Técnico da Secretaria de Programas Regionais, e Adriana Melo Alves, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Programas Regionais, do Ministério da Integração; e Diogo Lousa Borba e Lissandro Will Souza, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.
A matéria retorna ao relator, Senador Cícero Lucena.
- 16/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Cícero Lucena, com relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 22/06/2010.
- 29/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 22/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 29/06/2010.
- 05/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A reunião ordinária da CMA, designada para o dia 29/06/2010, foi cancelada.
Matéria incluída na pauta da 25ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 06/07/2010.
- 06/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 06/07/10, a Comissão aprova o Relatório, de autoria do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto (fls. 8/10).
À CAE, para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 07/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 01/09/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação da Matéria com a Emenda nº 1 que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 11 a 14. - Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Inácio Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
- 11/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 4ª Reunião da CAE, a realizar-se em 15/03/2011.
- 15/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 25/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/3/2011.
- 29/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 5/4/2011.
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
- 12/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 19/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19/4/11, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e a Emenda nº 1-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado Texto Final da Matéria (fl.22).
Na votação do Projeto deixa de ser computado o voto do Senador João Vicente Claudino, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado Of. 075/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto pela Comissão (fl. 23).
À SCLSF. - Parecer
- 26/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h19.
- 26/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 24, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos pareceres da CMA e CAE .
- 26/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos pareceres :
- nº 140 de 2011 da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como Relator o Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria.
- nº 141 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, nos termos da emenda apresentada.
A Presidência recebeu o Ofício nº 75, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, da matéria, ficando aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias seja apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
************* Retificado em 27/04/2011*************
Leitura dos pareceres :
- nº 140 de 2011 da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como Relator o Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria.
- nº 141 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 75, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria com a Emenda nº 1 - CAE, ficando aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - P.S 141/2011
- 27/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/04/2011 a 04/05/2011.
- 29/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 30) e texto final revisado (fl. 31).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhando ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
- 05/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 05/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h45.
- 06/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.33).
- 12/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa OF 621. SF XXX, de xx/xx/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 13/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 621 de 11/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
- Autógrafo - PLS 337/2009
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
11/mai
2011
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 621/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2009, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação".
- Inteiro Teor 870599
- 11/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23074 COL 01.
- Inteiro Teor 960036
- 11/05/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1323/2011, pelo Senado Federal, que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação.
". - Inteiro Teor 870593
- 23/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25398 COL 02.
- Inteiro Teor 957197
- 23/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 872966
- 24/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 24/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 09/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
- 10/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011)
- 28/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/09/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
- Inteiro Teor 924357
- 28/09/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 924357
- 19/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 31/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59541 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 991242
- 01/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2011).
- 21/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 24/11/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 02 - Inteiro Teor 995846
- 01/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
- Inteiro Teor 945884
Fase cancelada