Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2017
Ementa:
Denomina a Usina Hidrelétrica de Belo Monte de Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
19/set
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/09/2017.
- 19/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Avulso inicial da matéria
- 20/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 21/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/09/2017.
Último dia: 27/09/2017.
- 27/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir Relatório.
- 16/10/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 14h o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/12/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 50ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Wellington Fagundes.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 2077/2017/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF). - P.S 70/2017 - CE
- 05/12/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 70, de 2017, da CE.
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2017-CE, Relator "ad hoc" Senador Antonio Anastasia, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.077, de 2017, da CE, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
- 08/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 08/12/2017 a 14/12/2017
- 08/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 14/12/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 14).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 14 de dezembro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 19/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 20/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.491, de 19/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 17 e 18).
- OFSF 1491/2017
- Autógrafo - PLS 337/2017
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
19/dez
2017
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 19/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 1491/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro".
- Inteiro Teor 1634861
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9435/2017, pelo Senado Federal, que: "Determina que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro".
- Inteiro Teor 1634834
- 06/02/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/18 PÁG 362 COL 01.
- Inteiro Teor 1649016
- 06/02/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1638236
- 07/02/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 18/04/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
- 19/04/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
- 03/05/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
- Inteiro Teor 1668781
- 13/06/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1668781
- 31/10/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta por ausência do Relator.
- 13/11/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1692891
- 14/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
- 14/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 16/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2018)
- 16/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/11/18 PÁG 33 COL 01 Letra A.
- Inteiro Teor 1707781
- 04/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/02/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto