Ementa:
Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Não aprovada
3/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 338/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
03/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 05.06.2015
Último dia: 11.06.2015
12/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 10, cópia do OF. SF/686/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014, e 338 de 2015.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
16/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014, e 338 de 2015.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 696, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2014, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
17/06/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
19/06/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 696, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 163, com os Projetos de Lei do Senado nºs 164 e 364, de 2014; e com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015.
Ao Plenário.
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 696, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 163, 164 e 364, de 2014, e o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Educação Cultura e Esporte, cabendo a esta emitir decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
04/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015)
03/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, por estar apensado aos projetos de lei do Senado nº 163 e 164 de 2014, objetos do Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, às fls. 16-18, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio dos PLS nºs 163 e 164 de 2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364 de 2014 e 338 de 2015).
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 513, de 2011; 444, de 2013; 163 e 164, de 2014 (que tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2014; e 338, de 2015); e 77, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
10/09/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria com Relatoria.
17/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Relator da matéria: Sen. Waldemir Moka.
13/12/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à SLSF.
20/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338, de 2015, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
06/02/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 163, 164 e 364, de 2014; e 338 de 2015)
23/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
Tramita em conjunto com os PLS 364/2014, PLS 338/2015 e PLS 164/2014.
06/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator senador Valdir Raupp, para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
13/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
************* Retificado em 14/07/2017*************
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.
23/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 163/2014, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS 164/2014 e do PLS 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015; e pela apresentação de requerimento de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
30/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2017.
05/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:52.
05/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:09.
05/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:11.
05/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
************* Retificado em 05/12/2017*************
A Comissão aprova o relatório , que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS nº 163/2014, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS 164 e 364/2014; pela desapensação do PLS 338/2015 e pela apresentação de requerimentos de informações quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS Nº 338/2015.
Ficam aprovados os Requerimentos nºs 156, 157 e 158 de 2017 - CAE (Itens 17, 18 e 19).
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
P.S 128/2017 - CAE
06/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE, por solicitação.
06/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Os Requerimentos nºs 157 e 158, de 2017 - CAE, aprovados na reunião de 05/12/2017, serão encaminhados pela Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos aos Ministros de Estado da Fazenda e da Educação, nos termos do art. 117, §1º da Lei nº13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO).
À SLSF, após ajustes, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS 163/2014, PLS 164/2014, PLS 364/2014 e PLS 338/2015.)
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 128, de 2017, da CAE.
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2017-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS 163, de 2014, nos termos da Emenda n° 01-CAE (Substitutivo); pelo arquivamento dos PLS n°s 164 e 364, de 2014; pelo desapensamento do PLS n° 338, de 2015, nos termos do RQS 1.078/2017, que apresenta; e pelo encaminhamento dos Requerimentos de informações nº 157 e 158, de 2017, quanto ao impacto orçamentário e financeiro do PLS n° 338, de 2015.
Encaminhado à publicação o Requerimento 1078/2017, de autoria da CAE, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015.
O Requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
14/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.078, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento do PLS nº 338, de 2015 do PLS 163, de 2014 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 164 e 364, de 2014).
************* Retificado em 28/11/2018*************
Onde se lê "de autoria do Senador Cristovam Buarque", leia-se "de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos".
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 1.078, de 2017, em virtude do arquivamento dos PLS 163/2014, PLS 164/2014 e PLS 364/2014, nos termos do art. 332, do RISF.
O presente projeto vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
03/01/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
08/04/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)