Ementa:
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.

Iniciativa: Senador Sergio Souza (MDB/PR)

Não aprovada
21/ago
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 339/2013

Situação: PREJUDICADA

21/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/08/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/08/2013. Aguardando recebimento de emendas.
29/08/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/09/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
03/04/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.
18/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
19/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 4 a 6 Relatório oferecido pelo Senador João Vicente Claudino.
19/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/02/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/03/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
05/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidos às 17h44 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto pela rejeição do Projeto.
14/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ataídes Oliveira deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
31/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
25/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
24/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2018.
29/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2018.
05/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Lídice da Mata reformula seu Relatório durante a discussão, concluindo pela recomendação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
Votação realizada pelo processo simbólico, em virtude de a prejudicialidade dever ser declarada pelo Presidente do Senado Federal, de acordo com o art. 344, § 1º, do Regimento Interno, e com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.
.
P.S 38/2018 - CE
Relatório Legislativo
06/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
14/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a proposição, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, é declarada prejudicada e encaminhada ao Arquivo.
(Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)