Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1949

Ementa:
Dispõe sobre o concurso de provas para o ingresso na magistratura vitalícia.

Iniciativa: Senador Arthur Santos (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.727 de 08/11/1952

Sancionada integralmente

26/jul

1949

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/10/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 1233 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.

18/10/1949: -
Ação:: Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, nos termos do Parecer.

27/10/1949: -
Ação:: 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.

31/10/1949: -
Ação:: Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto.

04/11/1949: -
Ação:: 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.

11/11/1949: -
Ação:: Leitura do Parecer 1461 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.

25/11/1949: -
Ação:: Ofício 1647 de 25/11/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.

08/11/1952: -
Ação:: O PLS 34 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 170 de 1952), foi sancionado e transformado na Lei 1727 de 08/11/1952 (vide observação).

28/nov

1949

Fase concluída

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

01/12/1949: PLEN - Plenário
Ação:: EM PAUTA NOS DIAS 01, 02, 05, 06, 12 E 49.
FORAM APRESENTADAS 04 EMENDAS DE PLENÁRIO DE AUTORIA DOS DEPS ÁLVARO CASTELO (NºS 01, 03 E 04) E HEITOR COLLET (Nº 02).
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL.

13/06/1952: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 01 E 02 E REJEIÇÃO DAS DEMAIS E DA CSPC, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1093-A/49.
DCN1 14 06 52 PAG 5217 COL 04.; Inteiro Teor 1256841

20/06/1952: PLEN - Plenário
Ação:: ANUNCIADA E ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 21 06 52 PAG 5592 COL 03.; Inteiro Teor 1256842

23/06/1952: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 01 E 02 E REJEITADAS AS DE NºS 03 E 04.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 24 06 52 PAG 5665 COL 04.; Inteiro Teor 1256872

27/06/1952: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1093-B/49.
DCN1 28 06 52 PAG 5909 COL 01.
ERRATA: DCN1 28 06 52 PAG 6419 COL 02.; Inteiro Teor 1256874

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos