Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1955
Ementa:
Restabelece privilégio das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Parsifal Barroso (-/-)
6/dez
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 06/12/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 381 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e apresentando emendas do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 21/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 382 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite.
- 25/05/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de ter recebido emenda.
- 07/08/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 684 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 07/08/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 685 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 13/08/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 452 de 1956, do Senador Moura Andrade, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 23 do corrente.
- 23/08/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas.
- 23/08/1956
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- Ação:
- Discussão única. Rejeitado o artigo 1º. São considerados prejudicados os artigos 2º, 3º e 4º. Emenda rejeitada após votação. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 24/08/1956
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- Ação:
- Votação em discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 27/08/1956
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- Ação:
- Votação em discussão única. Emenda rejeitada, após falarem os Senadores Gilberto Marinho e Othon Mader. É mantido o artigo 5 º e aprovado o artigo 6º. À Comissão de Redação.
- 13/09/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 871 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 26/09/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 530 de 1956, do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da 2ª discussão para o dia 03 de outubro.
- 03/10/1956
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- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia pela Mesa, após falar o Senador Othon Mader.
- 09/10/1956
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- Ação:
- 2ª Discussão. Encerrada a discussão com 3 emendas, voltando o Projeto às Comissões.
- 18/06/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 468 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1 e 3 e oferecendo submenda à emenda 2. Relator: Lourival Fontes.
- 18/06/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 469 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e da subemenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Carlos Lindemberg.
- 05/07/1957
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 261 de 1957, do Senador Júlio Leite, solicitando adiamento da votação a fim de que sejam ouvidas as Comissões de Legislação Social e de Economia.
- 29/05/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 190 de 1959 da Comissão de Legislação Social, informando não ter competência para opinar sobre o assunto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 29/05/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Lino Mattos.
- 01/06/1959
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- Ação:
- São republicados os Pareceres 190 e 191 de 1959 por terem saído com incorreções.
- 08/06/1959
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 156 de 1959, do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de que as Comissões de Economia e Finanças se pronunciem quanto à conveniência de ser outorgada às Caixas Econômicas o direito objetivado no Projeto.
- 05/11/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 683 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- 05/11/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 684 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- 11/11/1959
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- Ação:
- Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- 01/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada