Ementa:
Proibe o provimento de cargos públicos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Novaes Filho (-/-)

Não aprovada
14/ago
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 34/1956

Situação: REJEITADA

14/08/1956
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
05/10/1956
-
Ação:
Projeto rejeitado.
17/10/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)