Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1957
Ementa:
Altera a letra A do artigo 93 do decreto 40.702, de 31 de dezembro de 1957, do Regulamento para cobrança e fiscalização de Imposto de Renda.
Iniciativa: Senador Lutterbach Nunes (-/-)
2/set
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/09/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/12/1957
- -
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 10/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
