Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1968
Ementa:
DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA, PARA TODOS OS EFEITOS, OS DOCUMENTOS OFICIAIS EXPEDIDOS PELAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Pereira Diniz (-/-)
23/abr
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 06/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 376 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 01 E 02, RELATOR SEN ALOYSIO
DE CARVALHO.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO, A MATERIA RETORNA
A CCJ.
- 29/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 462 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE
PLENARIO, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 04/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, APROVADO O PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ, E REJEITADA A EMENDA 03.
- 04/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 496 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 10/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO, APROVADO.
- 10/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1095, DE
12 DE JUNHO DE 1968.
(ARQUIVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS).
25/jun
1968
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/06/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 26 06 68 PAG 0019 COL 03.
- Inteiro Teor 790307
- 02/09/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 09 70 PAG 4357 COL 03.
Fase cancelada
