Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1994
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Iniciativa: Senador Aluízio Bezerra (MDB/AC)
23/mai
1994
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2568.
- 26/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/06/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 16/08/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AFFONSO CAMARGO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 31/08/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
- 21/09/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/11/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL.
- 02/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 249 - CAS.
- 02/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 03 12 PAG 7872.
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 06/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 12 PAG
- 07/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.SM 630, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 16/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 273/99, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 273/99, comunicando o arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
8/dez
1994
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 08/12/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDN, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 08/12/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 17/03/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 17 03 95 PAG 3642 COL 01.
- 17/03/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCN1 18 03 95 PAG 3788 COL 01.
- 27/03/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 19/04/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
- 03/05/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO. (PL. 4858-A/94). DCD 22 11 95 PAG 6180 COL 01.
- 05/05/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A CSSF.
- 18/05/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
- 19/05/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 05 95 PAG 10528 COL 01.
- 29/05/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 07/06/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT.
- 21/06/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- VISTA AO DEP EULER RIBEIRO. DCN1 09 08 95 PAG 17048 COL 01.
- 01/08/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EULER RIBEIRO, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
- 03/09/1997
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT. (PL. 4858-B/94).
- 17/09/1997
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 06/10/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 04 10 97 PAG 31197 COL 02.
- 06/10/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP EDINHO BEZ. DCD 04 10 97 PAG 31200 COL 01.
- 14/10/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 24/06/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; E PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 25 06 98 PAG 17525 COL 02.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP EDINHO BEZ.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
- 22/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 28/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR DEP EDINHO BEZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
- 23/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE PIMENTEL E RICARDO BERZOINI.
- 01/07/1999
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN, CSSF E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL. 4858-C/94). DCD 16 09 99 PAG 42310 COL 01.
- 06/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 A 12 08 99. DCD 06 08 99 PAG 32587 COL 01.
- 23/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto