Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Iniciativa: Senador Aluízio Bezerra (MDB/AC)

Concluída
23/mai
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 34/1994

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2568.
26/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
16/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AFFONSO CAMARGO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
31/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
21/09/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL.
02/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 249 - CAS.
02/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 03 12 PAG 7872.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
06/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 12 PAG
07/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.SM 630, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
16/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 273/99, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 273/99, comunicando o arquivamento da Matéria.


Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
8/dez
1994
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4858/1994

Situação: Arquivada; Arquivada

08/12/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDN, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
08/12/1994
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/03/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 17 03 95 PAG 3642 COL 01.
17/03/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCN1 18 03 95 PAG 3788 COL 01.
27/03/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.
03/05/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO. (PL. 4858-A/94). DCD 22 11 95 PAG 6180 COL 01.
05/05/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
18/05/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
19/05/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 05 95 PAG 10528 COL 01.
29/05/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT.
21/06/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
VISTA AO DEP EULER RIBEIRO. DCN1 09 08 95 PAG 17048 COL 01.
01/08/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EULER RIBEIRO, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
03/09/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT. (PL. 4858-B/94).
17/09/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
06/10/1997
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 04 10 97 PAG 31197 COL 02.
06/10/1997
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP EDINHO BEZ. DCD 04 10 97 PAG 31200 COL 01.
14/10/1997
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/06/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; E PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 25 06 98 PAG 17525 COL 02.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP EDINHO BEZ.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
22/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR DEP EDINHO BEZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
23/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE PIMENTEL E RICARDO BERZOINI.
01/07/1999
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN, CSSF E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL. 4858-C/94). DCD 16 09 99 PAG 42310 COL 01.
06/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 A 12 08 99. DCD 06 08 99 PAG 32587 COL 01.
23/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto