Ementa:
ALTERA INCISO DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, INCLUINDO AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES ENTRE AS DEDUÇÕES ADMITIDAS NA DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FISICAS.

Iniciativa: Senador João França (PP/RR)

Concluída
8/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 34/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇAO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2821.
16/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
16/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
25/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 257 CAE.
DCN2 27 04 PAG 6303.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 14 06 PAG 10008 E 10009.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 27 04 PAG 6309.
05/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
05/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 05 PAG 7734.
10/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 687, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para providências.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 17, 18 e 19 comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Arquivamento definitivo, nos termos do art. 58,, § 4º do Reg. Int. da Câmara, em virtude do parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposição.

AO PLEG com destino ao Arquivo..
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
29/mar
2001
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 436/1995

Situação: Apensado ao PL 3800/1993

29/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 03 01 PAG 8782
Inteiro Teor 833635
29/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE AO PL. 3800/93.(DESPACHO INICIAL)
02/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto