Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Em tramitação
5/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 34/2002

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
05/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
14/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 13.03.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
11/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
06/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto. (fls. 5 a 7)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador César Borges para relatar a presente matéria.
08/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador César Borges, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
21/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 14.08.03, aprovou o projeto, em decisão terminativa, por quinze votos. (anexei às fls. 08 a 12)
Anexei à fl.13 OF. nº 030/2003-PRES./CAS.
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
25/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 14.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
01/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1185/ 2003-CAS, Relator Senador César Borges, favorável
É lidoo Ofício nº 30/2003, Presidente da CAS, comunicando a aprovação em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 14.8.2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa , para quea matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 03 a 09.09.2003.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria.
Aprovado em terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino a SSEXP.
10/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SSEXP.
11/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:35 hs.
11/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.17 ).
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1540 de 16/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 21).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
17/set
2003
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2013/2003

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana
Inteiro Teor 164726
26/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Inteiro Teor 165842
30/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
DCD 01 10 03 PAG 51156 COL 02.
Inteiro Teor 266454
30/09/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
08/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes
08/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição.
Inteiro Teor 223289
28/05/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Guilherme Menezes
Inteiro Teor 223289
31/03/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
04/04/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de vista encerrado.
13/04/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
20/04/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
04/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento Nº 679/07, do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que solicita a reconstituição do PL 2.013/2003, de autoria do Senado Federal..
Inteiro Teor 449022
24/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 679/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"
DCD de 25 04 07 PÁG 18758 COL 01.
Inteiro Teor 541738
04/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)
06/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)
20/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/08/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
16/10/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
Inteiro Teor 604908
16/10/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 604908
12/11/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
19/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/11/08, PÁG 52766 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 650094
11/12/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
18/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
19/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Inteiro Teor 649713
23/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 649713
13/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
27/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta.
03/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta.
09/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30566 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 690394
24/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
25/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)
09/07/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Inteiro Teor 676670
06/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 676670
25/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
26/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
10/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
24/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
31/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Inteiro Teor 1174777
31/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1174777
15/10/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA)
22/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA).
Inteiro Teor 1295285
22/12/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 1295285
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto