Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2004
Ementa:
Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
24/nov
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 340/2004
- Legislação citada
- 25/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 03/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 02/12/2004), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 23/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, para leitura de Requerimento de tramitação Conjunta.
- 23/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 22, de 2005, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004, por disporem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
- 17/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta.
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2005, o Requerimento nº 22/2005, de tramitação conjunta.
- 01/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.3005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta.
- 02/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 02/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.3005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta.
- 03/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 04/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 08/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Votação, em turno único, do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 176/2004.
- 10/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
Votação, em turno único.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 23, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2004.
Votação, em turno único.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
Votação, em turno único.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 176, de 2004.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 176, de 2004.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 22, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 22, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 22, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 176/2004.
Os projetos vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa
À CAS.
- 26/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissao nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 08/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvati para relatar a presente matéria.
- 09/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexada emenda de autoria do Senador Rodolpho Tourinho ao PLS 176 de 2004. À Senadora Ideli Salvati para Relatar.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com minuta de parecer favorável ao PLS 340, de 2004 e contrário ao PLS 176 de 2004 e à Emenda nº01-CAS.
- 20/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Senador Romeu Tuma, autor do PLS 176 de 2004, que tramita em conjunto.
- 04/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 10/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida emenda de autoria do Senador Romero Jucá (anexada às folhas nº 15 a 18).
À Senadora Ideli Salvatti, relatora da matéria, para análise da emenda.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Inácio Arruda para relatar.
- 28/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de Parecer pela rejeiçao do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2004 e pela aprovaçao do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 10/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/10/2007, a matéria foi adiada.
- 30/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24/10/2007, a matéria foi adiada.
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 31/10/2007, a matéria foi adiada.
- 07/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07/11/2007, a matéria foi adiada.
- 14/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 14/11/2007, a matéria foi adiada.
- 28/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 28/11/2007, lido o parecer e encerrada a discussão, a votação foi adiada.
- 05/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/12/2007, a matéria foi adiada.
- 19/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
- 13/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 13/02/2008, a matéria foi adiada.
- 27/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 27/02/08, a matéria foi adiada.
- 05/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/03/08, a matéria foi adiada.
- 05/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Inácio Arruda, a pedido, para reexame da matéria.
- 11/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com minuta de parecer pela aprovação dos Projetos de Lei do Senado n°340 e 176, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e lido o Relatório, foi adiada a votação da matéria.
- 09/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/04/2008, a matéria foi adiada.
- 17/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16/04/08, a matéria foi adiada.
- 23/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/04/08, a matéria foi adiada.
- 15/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15/05/2008, a matéria foi adiada.
- 11/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 11/06/2008, a matéria foi adiada.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/07/2008, a matéria foi adiada.
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
- 16/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
- 06/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 06/08/2008, a matéria foi adiada.
- 13/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 13/08/2008, a matéria foi adiada.
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
- 08/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/10/2008, a matéria foi adiada.
- 10/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria é incluída na pauta da Comissão.
- 15/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 15/10/2008, a matéria foi adiada.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 12/11/2008, a matéria foi adiada.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26/11/2008.
- 26/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26/11/2008, a matéria foi adiada.
- 28/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/12/2008.
- 03/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 03/12/2008, a matéria foi adiada.
- 15/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 35ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17/12/2008.
- 19/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 35ª Reunião Extraordinária.
- 07/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 8/7/2009, foi aprovado o Substitutivo ao PLS n.º 340 de 2004 tramitando em conjunto com o PLS n.º 176 de 2004, com 11 votos favoráveis.
A matéria vai a turno suplementar, de acordo com o artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste õrgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 209/2009, de 8 de julho, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo aos Projetos de Lei do Senado nº 176 e 340, de 2004, e, ainda, que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 09/07/2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
- 03/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 05.08.2009.
- 05/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 340 de 2004 e ao PLS 176 de 2004 (tramitação conjunta) foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Parecer
- 06/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls.43 e 44, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Juntado, às fls. 46 e 47, o Oficio 302/2009, de 19/08/2009, do Presidente do Senado Federal à Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, para regularização da apreciação terminativa dos Projetos de Lei do Senado nº 176 e 340, de 2004, que tramitam em conjunto, connforme prescrito nos arts. 92 e 164 do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comisssão em 20/08/2009.
- 01/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao relator, Senador Inácio Arruda, para reexame, tendo em vista o OF. SGM/302/2009 do Presidente do Senado Federal.
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda.
- 02/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, em 02/09/09, a pedido.
À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documento.
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 48/49, o Ofício SGP nº 6395/09, de 14.08.09, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado CONTE LOPES, informando a aprovação de moção de apoio ao presente projeto, no âmbito daquela Assembleia.
Processado devolvido à Comissão de Assuntos Sociais.
- 02/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/09/2009.
Ao gabinete do relator, Senador Inácio Arruda, para reexame.
- 17/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, em 17.09.2009. Com o Of. IA nº 195/2009, encaminhado a Senhora Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, em resposta ao OF. SGM/302/2000.
- 18/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei solicitação de Nota Informativa à Consultoria Legislativa. (fl. nº 52)
- 31/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei Nota Informativa nº 941, de 2010, da Consultoria Legislativa do Senado Federal (fls nºs 53 a 58)
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 340, de 2004, e 176, de 2004).
- 15/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhando ao Gabinete do Relator, Senador Inácio Arruda, para conhecimento da Nota Informativa nº 941, de 2010, da Consultoria Legislativa do Senado Federal (fls nºs 53 a 58)
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 340, de 2004, e 176, de 2004).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 340, de 2004 e 176, de 2004).
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada