Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2007

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo de imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica.

Iniciativa: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)

13/jun

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 340/2007

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

13/06/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

13/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 17:26 h - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.

14/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais até o dia 21/06/07.

22/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

05/09/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.

18/10/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.

04/04/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 04/04/2008, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Gerson Camata, anexada ao processado.; EMENDA 1 - PLS 340/2007

04/04/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Relator, Senador Neuto de Conto, para análise da Emenda nº 01, de autoria do Senador Gerson Camata.

13/10/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com Relatório favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01, de autoria do Senador Gerson Camata. Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para Pauta.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião realizada no dia 17/03/2009.

31/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião realizada no dia 31/03/2009.

28/04/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 28/04/09, após a leitura do Relatório pelo Relator, Senador Neuto de Conto, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, declara encerrada a discussão da Matéria.

12/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.

19/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.

28/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF/1766/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80 de 2006, 340 de 2007, 375 de 2008 e 37 de 2009.
À SCLSF.

28/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

28/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 01/09/2009*************
Leitura do Requerimento nº 1.101, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, 375, de 2008 e 37, de 2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

01/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de tramitação conjunta.

02/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para Ordem do Dia de 08/09/09

03/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído Requerimento em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/09/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.101, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de2009.

08/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.101, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009 vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.

08/09/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

08/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente

08/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.

21/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido OF.SF/2258/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009. (anexado à fl. 19)
À SSCLSF, para as devidas providências.

22/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

28/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.443, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 37, de 2009, em razão de, no mérito, não regular a mesma matéria dos demais projetos a qual foi apensado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; e 37, de 2009)

28/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.443/09, de desapensamento do PLS 37/09 dos PLSs 80/06, 340/07 e 375/08.
Votação, em turno único.

03/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.443, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.

11/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído Requerimento nº 1.443, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.

08/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado, e a matéria continua tramitando em conjunto com as demais e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
************* Retificado em 09/12/2009*************
A ação acima fica sem efeito.
A matéria entra na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de amanhã, dia 9-12-2009

08/12/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

09/12/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Secretaria de Ata, a pedido.

09/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 1.443, de 2009, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária
do dia 9-12-2009.

09/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9/12/2009, o RQS nº 1443/2009 de desapensamento do PLS nº 37/2009 dos PLS 80/2006, 340/2007 e 375/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.443, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 37, de 2009, é desapensado das demais matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006; 340, de 2007; e 375, de 2008 continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.

25/02/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 375, de 2008)

18/03/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Senadora Ideli Salvatti, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão

18/03/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 375, de 2008)

15/07/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Gabinete da Senadora Ideli Salvatti, para redistribuição, por motivo de licença nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno, conforme Requerimentos nºs 704 e 705, de 2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 80, de 2006 e 375, de 2008).

06/08/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido o OF. SF/1600/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, de 2006, 340, de 2007, e 375, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 180, de 2006, e 92 de 2010. (anexado à fl. 21).

À SSCLSF, para as devidas providências.

06/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

11/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/08/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 92 de 2010 e 180 de 2006 aos Projetos de Lei do Senado nºs. 80, de 2006, 340 de 2007 e 375 de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

16/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 763, de 2010, de autoria do Senador Belini Meurer, de tramitação conjunta.

23/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 763, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.

24/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 763, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 80/2006; PLS 180/2006; PLS 340/2007; PLS 375/2008 e PLS 92/2010.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.

25/11/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 80, de 2006; 340, de 2007; 375, de 2008; 180, de 2006; e o 92, de 2010.

22/12/2010: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 80 e 180, de 2006, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; 375, de 2008; e 92, de 2010, continuam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CDH.

07/02/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator
Matéria tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 375, de 2008 e 92, de 2010.

03/03/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao gabinte da Senadora Lídice da Mata.
Tramitam em conjunto o PLS 375, de 2008; PLS 340, de 2007; e o PLS 92, de 2010.

16/12/2011: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340, de 2007 e 92, de 2010.
Juntei a cópia do relatório, fls. 24 a 29.; Relatório Legislativo

06/03/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora lidice da Mata, favorável a aprovação do PLS nº 375/2008, e pela rejeição dos PLS nº 340/2007 e PLS nº 92/2010,que tramitam em conjunto.
À CAE; Parecer

07/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)

04/04/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vital do Rêgo relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)

15/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1 que apresenta e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010.
Cópia anexada ao processado às fls. 30-35.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).; Relatório Legislativo

29/06/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).

03/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).

05/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010)

10/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010)
Ao Relator, Senador Vital do Rêgo.

26/03/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório sem alterações, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008, com a Emenda nº 1 que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010 (fls. 30-35).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 375 de 2008, 340 de 2007 e 92 de 2010).

11/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

16/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

18/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010)

23/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

25/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

30/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

02/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

07/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

09/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.

14/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

16/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

21/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

23/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

28/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

29/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

04/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o PLS nº 375 de 2008 e a Emenda nº 1-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicados os PLS nºs 340 de 2007 e 92 de 2010, nos termos dos arts. 92 e 164 do R.I.S.F..
Anexadas, às fls. 36-45, cópia do Parecer da Comissão, cópias das Tabelas de Votação Nominal e cópia do Texto Final do PLS nº 375 de 2008.
Anexada cópia do Ofício OF. 133/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do PLS nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1-CAE, ficando prejudicados os PLS nºs 340 de 2007 e 92 de 2010, que tramitam em conjunto (fl. 46-47).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).; Parecer

06/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 91 do R.I.S.F.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 340 de 2007, 375 de 2008 e 92 de 2010).

06/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h10.

07/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de pareceres da CDH e CAE.
Juntada, às fls. 48-49, legislação citada nos pareceres.

11/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Pareceres:
- nº 516, de 2013-CDH, relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008;
- nº 517, de 2013-CDH, em segundo pronunciamento, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, e rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e
- nº 518, de 2013-CAE, relator Senador Vital do Rêgo, pela rejeição dos PLS nºs 340, de 2007, e 92, de 2010; e pela aprovação do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 133/2013, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 375, de 2008, com a Emenda nº1-CAE.
Prejudicados os PLS nºs 340, de 2007, e o PLS nº 92, de 2010.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.

12/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso de 13/6/2013 a 19/6/2013, ao PLS 375, de 2008, que tramita em conjunto com os PLS 340, 2007; e 92, de 2010.

20/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso ao PLS 375, de 2008, que tramita em conjunto com os PLS 340, de 2007; e 92, de 2010.

20/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010).
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2008, vai à Câmara dos Deputados; e os Projetos de Lei do Senado nºs 340, de 2007; e 92, de 2010, que tramitaram em conjunto, prejudicados, vão ao Arquivo.
À SARQ.

24/06/2013: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)