Ementa:
Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
12/set
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 340/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Avulso inicial da matéria
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
07/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador João Vicente Claudino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
06/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2012-Complementar. (fls. 08 a 12).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Paulo Paim.
21/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2014-CAS, de iniciativa dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2012-Complementar, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 13)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 12, de 2014-CAS, de iniciativa dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 7, de 2014-CAS. (fls. 14)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
09/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 18, de 2014-CAS, de iniciativa dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 7, de 2014-CAS. (fls. 15)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
29/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 621/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 16).
29/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CDH, da Senadora Vanessa Grazziotin.
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 580, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2012, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 580, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita audiência da CDH.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014, o Requerimento nº 580, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita audiência da CDH.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
26/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 25/11/2014)
Aprovado o Requerimento nº 580, de 2014.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
26/11/2014
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
09/03/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão.
07/04/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Sérgio Petecão com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
13/04/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
15/04/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
27/04/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
29/04/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta, a pedido da relatoria.
Ao gabinete do Senador Sérgio Petecão para reexame.
24/11/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão sem alterações no relatório.
13/12/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
14/12/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) que apresenta.
P.S 39/2017 - CDH
18/12/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 19/25 o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CAS para o prosseguimento da tramitação.
18/12/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/07/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2012 - Complementar, na forma da Emenda nº1-CDH Substitutiva. (fls. 26 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/07/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)