Projeto de Lei do Senado n° 341, de 1980
Ementa:
SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.464 de 18/04/1986
Sancionada integralmente
3/dez
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 04 12 PAG 7505.
- 20/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 27/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
- 11/06/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 10/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1134 - CCJ E 1135 - CF.
DCN2 11 11 PAG 6147.
- 10/11/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN 13 08 PAG 2842.
- 12/08/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 16/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 16/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 1273.
- 17/05/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 21/05/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 066 - CR.
DCN2 22 05 PAG 1362.
- 21/05/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 06 PAG 1863.
- 19/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 232 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 037 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 18/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007464 DE 1986.
DOFC 23 04 PAG 5813.
- 18/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007464 DE 1986.
DOFC 23 04 PAG 5813.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
- 09/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 111 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 137 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 09/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 127 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/jun
1985
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/06/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 85 PAG 7099 COL 01.
- Inteiro Teor 811369
- 27/06/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEIC.
- 12/08/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 03 86 PAG 1042 COL 03.
- 03/09/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 10 85 PAG 12016 COL 03.
- 13/09/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE ULISSES. DCN1 21 09 85 PAG 10557 COL 01.
- 01/10/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ULISSES.
- 30/10/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ULISSES. DCN1 15 03 86 PAG 0672 COL 03.
- 26/11/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 5805-A/85. DCN1 27 11 85 PAG 14452 COL 02.
- Inteiro Teor 1070321
- 28/11/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 28/11/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 29 11 85 PAG 14913 COL 02.
- Inteiro Teor 1070322
- 31/03/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SF, PELO OF 37/86, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 13 05 86 PAG 3702 COL 01.
- 31/03/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 01/86.
- 18/04/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.464/86. DOFC 23 04 86 PAG 5813 COL 01.
- 08/05/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-127/86, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos