Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2006
Ementa:
Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
20/dez
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:44
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE; posteriormente à CDR, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 341/2006
- Legislação citada
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 07/02/07.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 16/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador DELCÍCIO AMARAL Relator da Matéria.
- 21/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta.
- 04/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para reexame da matéria.
- 21/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício nº 1.269/2007, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer tramitação conjunta com o PLS 433/2003.
À SCLSF.
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.088, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2006, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.088/2007, de tramitação conjunta.
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.088, de 2007.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CDR.
- 04/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 23/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Presidente da Comissão designa a Senadora Rosalba Ciarlini para relatar a presente matéria.
- 12/12/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer contrária ao Projeto de Lei do Senado nº 341/2006 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 433/2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 06/03/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, tendo como Relator AD HOC o Senador Adelmir Santana, foi aprovado o
parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 341/2006 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 433/2003, nos termos do Substitutivo apresentado. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 07/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 15/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, para redistribuição.
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada