Ementa:
Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Não aprovada
20/dez
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 341/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
20/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:44
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE; posteriormente à CDR, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 341/2006
Legislação citada
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 07/02/07.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
08/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
16/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador DELCÍCIO AMARAL Relator da Matéria.
21/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta.
04/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para reexame da matéria.
21/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do Ofício nº 1.269/2007, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer tramitação conjunta com o PLS 433/2003.
À SCLSF.
24/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.088, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2006, por tratarem de matéria correlata.

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.088/2007, de tramitação conjunta.
02/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.088, de 2007.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CDR.
04/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
23/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão designa a Senadora Rosalba Ciarlini para relatar a presente matéria.
12/12/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer contrária ao Projeto de Lei do Senado nº 341/2006 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 433/2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
06/03/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, tendo como Relator AD HOC o Senador Adelmir Santana, foi aprovado o
parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 341/2006 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 433/2003, nos termos do Substitutivo apresentado. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
07/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, para redistribuição.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)