Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Iniciativa: Senador Benedito de Lira (PP/AL)

27/ago
2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 73 ( setenta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 28/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 29/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 29.8.2013
Último dia: 4.9.2013
- 05/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
- 10/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 74-77).
- Relatório Legislativo
- 02/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cidinho Santos relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório favorável ao Projeto com a emenda que apresenta (fls. 78-81).
- Relatório Legislativo
- 30/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
************* Retificado em 01/08/2014*************
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
- 16/09/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 82-85).
- Relatório Legislativo
- 04/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1-CAE e 2-CAE (fls. 82-85).
Assina sem voto o Senador Benedito de Lira, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 86, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. - Parecer
- 10/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 10/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 12h20.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
- 08/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2-CAE e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2-CAE e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (fls. 86-A a 86-E). - Relatório Legislativo
- 10/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/07/2015.
- 14/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/07/2015, a matéria foi retirada de pauta.
- 30/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/08/2015.
- 04/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 06/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/08/2015.
- 11/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 31ª Reunião Extraordinária de 11/08/2015, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Jorge Viana, para reexame da matéria.
- 28/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1194/2015, que solicita o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935, de 2015, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional (fls.87 e 88).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos do requerimento nº 935, de 2015, aprovado em 19 de agosto; e do despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- 03/09/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 23/09/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Relatório da Senadora Lúcia Vânia (fl. 90 a 94)
- Relatório Legislativo
- 19/11/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Lúcia Vânia (Relatora), a pedido.
- 30/11/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015.
- 03/03/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntados:
-Relatório do Sen. Waldemir Moka (fls. 95 a 100)
-Memorando n° 004/2016, do Sen. Blairo Maggi (fl. 101) - Relatório Legislativo
- 15/09/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Relatora da matéria: Sen. Kátia Abreu
- 13/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 20/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
- 06/02/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE, CMA E CRA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CMA e CRA(DT).
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 27/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para relatar.
- 05/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1 - CAE/CMA, n° 2 - CAE/CMA e n° 3 - CMA (fls. 105 a 109).
************* Retificado em 11/12/2017*************
Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1-CAE, n° 2-CAE e mais uma emenda que apresenta (fls. 105 a 109). - Relatório Legislativo
- 06/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2017.
- 10/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 22ª reunião, agendada para o dia 10/10/2017.
- 20/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/10/2017.
- 24/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/10/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A pedido do relator, Senador Cidinho Santos, a matéria é devolvida para reexame.
- 08/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Cidinho Santos, mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 110 a 113).
- Relatório Legislativo
- 17/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
- 21/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
- 01/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
- 06/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 29ª reunião, lido o relatório pelo senador Cidinho Santos, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 12/12/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 06/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 16/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 20/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 23/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
- 27/02/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
- 02/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
- 06/03/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA.
Lista de presença e decisão juntadas às fls. 114 e 115, respectivamente. - P.S 1/2018 - CMA
- 06/03/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 27/03/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora do PLS 341/2013.
- 13/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
