Projeto de Lei do Senado n° 342, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as informações do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde.
Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
12/set
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 14/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/09/2012.
Último dia: 20/09/2012.
- 21/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 11/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 06 a 08).
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
- 08/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá.
- 04/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 9 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.
- 19/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2012, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos
favoráveis. (fls. 9 a 18)
Juntei o Texto Final do PLS nº 342, de 2012. (fls. 18)
Juntei o Ofício nº 137/ 2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 19). - Parecer
- 19/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h30.
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 20, legislação citada no Parecer.
- 20/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 551, de 2013-CAS, relator Senador Romero Jucá, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - P.S 551/2013
- 21/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/06/2013 a 28/06/2013.
- 28/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 22) e texto final revisado (fl. 23).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 01/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto o recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 02/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h25.
- 02/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 03/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.543 de 02/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
- Autógrafo - PLS 342/2012
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
2/jul
2013
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
- 02/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1543/2013 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros.
- Inteiro Teor 1105003
- 02/07/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5875/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)".
- Inteiro Teor 1104986
- 08/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2634/2007 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1106873
- 08/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2007.
- Inteiro Teor 536336
- 10/07/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CSSF.
- 11/07/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/13 PÁG 31166 COL 02.
- Inteiro Teor 1135829
- 11/07/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2634/2007 apensadas.
- 16/07/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
- 17/07/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013)
- 14/08/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/09/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
- Inteiro Teor 1131206
- 12/09/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, e do PL 2634/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1131206
- 14/10/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
- 05/11/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
- Inteiro Teor 1284191
- 05/11/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 7972/2014, e do PL 2634/2007, apensados.
- Inteiro Teor 1284191
- 03/04/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF o Mem. nº 32/2017 - COPER, solicitando a desapensação do PL nº 6.917/17 deste do de nº 3.154/08 (apensado ao PL 5.875/13).
- Inteiro Teor 1541574
- 03/04/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Conforme solicitação do Mem. nº 32/2017, foi encaminhado o PL 6917/17 para a Coordenação de Comissões Permanentes.
- 12/04/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-9917/2018.
- Inteiro Teor 1649819
- 23/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1539/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013".
- Inteiro Teor 1751830
- 11/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.539/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.539/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que os Projetos de Lei n. 468/2019 e 5.875/2013 integram um conjunto de proposições correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 18/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1775/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013".
- Inteiro Teor 1766078
- 02/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1.775/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.775/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.539/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se.".
- 19/11/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG)
- 20/11/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
- 02/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- O Relator, Dep. André Janones, deixou de ser membro da Comissão
- 17/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 01/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3814/2020.
- Inteiro Teor 2016806
- 09/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 02/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4340/2021.
- Inteiro Teor 2126463
- 01/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021 e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2220239
- 01/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2220239
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
- 28/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o Requerimento n. 451/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.875/2013, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.814/2020 faz parte, para incluir o exame de mérito das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Tributação, bem como o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, esclareço que compete à Comissão de Saúde examinar o mérito da proposição em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.875/2013: CCTI, CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. - Inteiro Teor 2251264
- 30/03/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 05/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP, nos termos do Memorando n. 25/2023/COPER/DECOM.
- 10/04/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTI, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2634/2007, PL-7972/2014, PL-2031/2015, PL-8750/2017, PL-9917/2018, PL-2240/2019, PL-2396/2019, PL-2397/2019, PL-2663/2019, PL-2970/2020, PL-5309/2020, PL-487/2021, PL-3814/2020, PL-2718/2021, PL-2838/2021, PL-2930/2021, PL-3340/2021, PL-3600/2021, PL-4340/2021, PL-4571/2021, PL-741/2022, PL-1109/2022 apensadas.
- 12/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013, com representantes do time de saúde do governo do Reino Unido e do governo do Canadá".
- Inteiro Teor 2257824
- 12/04/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013".
- Inteiro Teor 2257910
- 20/04/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 23/11/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2363812
- 23/11/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2363812
- 29/11/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 29/11/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD de 01/12/2023, Letra A.
- 30/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/11/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2031/2015, PL-2396/2019, PL-2397/2019, PL-2970/2020, PL-487/2021, PL-8750/2017, PL-2663/2019, PL-5309/2020, PL-7972/2014, PL-2634/2007, PL-9917/2018, PL-3814/2020, PL-4340/2021, PL-2240/2019, PL-2718/2021, PL-2930/2021, PL-3340/2021, PL-741/2022, PL-3600/2021, PL-2838/2021, PL-4571/2021, PL-3011/2023, PL-3409/2023, PL-4351/2023, PL-4498/2023, PL-1109/2022 apensadas.
- 04/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 312/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
- Inteiro Teor 2369306
- 06/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 312/2023 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
- 22/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023 e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2382458
- 22/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2382458
- 09/02/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024.
- 07/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 8/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados".
- Inteiro Teor 2392463
- 07/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
- Inteiro Teor 2392716
- 07/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
- Inteiro Teor 2392746
- 20/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 8/2024 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados
- 20/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 10/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
- 20/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 13/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto