Projeto de Lei do Senado n° 343, de 2004

Ementa:
Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)

25/nov

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 343/2004

26/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

29/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 29/11/2004
Último dia: 03/12/2004

06/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental(Último dia: 03/12/2004).
Matéria aguardando distribuição.

12/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador João Batista Motta.
Matéria aguardando redistribuição.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

04/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

26/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para atender Solicitação constante dos Oficios nºs 2721/2005 e 396/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 4/5).
À SSCLSF.

07/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 1.153, de 2008, do Senador Tasso Jereissati, que requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II, do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 343, de 2004 seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

08/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1153, de 2008, de audiencia na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

14/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.153, de 2008.
O projeto vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR.

16/10/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.

13/11/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

25/11/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer contrário ao Projeto.

27/11/2008: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório. Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares.

31/03/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, sem manifestação.

22/04/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Matéria constou na 4ª Reunião da Comissão, realizada dia 22/04/2009, e foi retirada de Pauta a pedido do Autor, Senador Mozarildo Cavalcanti.

17/12/2010: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

Fase cancelada

Fase cancelada