Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ) e outros

Não aprovada
20/dez
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 343/2006

Situação: PREJUDICADA

20/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
20/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:44 - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 343/2006
Legislação citada
21/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/12/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
No dia 22/11/2006, foi realizada Audiência Pública sobre o tema de que trata este projeto, onde ficou decidido a apresentação da presente proposição.
Compareceram a Audiencia Pública o Senhor Murilio Hingel, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC e Ex-Ministro da Educação; Liane Hentschke, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo, Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; Turíbio Santos, Músico e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e João Guilherme Ripper, Compositor e Diretor da Sala Cecília Meireles - RJ.
Anexado às fls. 06 à 31, cópia do Requerimento aprovado, Pauta da Audiencia Pública e Notas Taquigráficas.
21/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
07/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita , para relatar.
27/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
27/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 33 à 37, Of. SF/313/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006 e o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2006.
28/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 121, de 2007, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 330, 337 e 343, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 121, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que os projetos passam a tramitar em conjunto e voltam ao exame da Comissão de Educação, em caráter terminativo.
À Comissão de Educação.
28/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/02/07.
O projeto tramita em conjunto com os PLS 330 e 337 de 2006.
Aguardando distribuição.
09/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita , para relatar.
02/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Geraldo Mesquita.
Aguardando redistribuição.
27/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.
28/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 41, cópia do Of. SF/884/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006, que tramita em conjunto com a presente proposição e com o Projeto de Lei do Senado nºs 330, de 2006.
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.079, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que atualmente tramitam em conjunto.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de desapensação do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que tiveram sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no Diário do Senado Federal de 01 de março de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006, passa a ter tramitação autônoma, enquanto que os de nºs 330 e 343, de 2006, continuam a tramitar em conjunto. As matérias voltam ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE, em decisão terminativa.
20/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da Relatora Senadora, Marisa Serrano, para prosseguimento de sua tramitação, em 20/09/07.
28/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, e pela aprovação do PLS 330/06, que tramita em conjunto, com a emenda oferecida,estando em condições de ser incluído em pauta.
28/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 44 a 85, manifesto do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música, pela implantação do ensino de música nas escolas.
Anexado às fls. 86 a 100, clipping de notícias sobre audiência pública realizada nesta Comissão em 22 de novembro de 2006.
Anexado à fl. 101, manifesto do Foro Lationamericano de Educación Musical - FLADEM, em apoio ao projeto.
Anexado às fls. 102 e 103, reportagem do Jornal Correio Braziliense, publicada em 11 de novembro de 2007.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por 21 (vinte e um) votos favoráveis, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatados pela Senadora Marisa Serrano, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2006 por 21 (vinte e um) votos, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 20 (vinte) votos, que tramita em conjunto.
Anexado à fl.112, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, a prejudicialidade do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2006.
Parecer
05/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 113, legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CE.
14/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.267, de 2007-CE, Relatora: Senadora Marisa Serrano, sobre os PLSs nºs 330/2006 e 343/2006, tramitando em conjunto, o qual conclui pela prejudicialidade do PLS nº 343, de 2006, e pela aprovação do PLS nº 330, de 2006, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 169, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando que aquele Colegiado deliberou pela aprovação do PLS nº 330, de 2006, e pela prejudicialidade do PLS nº 343, de 2006.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/12/2007 a 21/12/2007.
21/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas.
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria (PLS nº 343/07), tramitando em conjunto com o PLS 330/06.
A Comissão de Educação, em apreciação terminativa, aprovou o PLS nº 330/06, que vai à Camara dos Deputados, e deliberou pela prejudicialidade do PLS nº 343/06, que vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
14/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE (ANEXADO AO PLS 330/06)
15/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
14/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)