Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 ( Lei Orgânica da Magistratura), com a finalidade de estabelecer condições para a realização de concurso público para ingresso na magistratura de carreira.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Não aprovada
17/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 344/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
17/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
18/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
A CCJ p/exame da matéria.
19/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria recebida, aguardando distribuição.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Iris Rezende.
24/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório assinado em 24/06/99, com voto pela aprovação do PLS. Matéria pronta para inclusão em pauta.
04/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Concedida vista ao Sen. José Eduardo Dutra.
11/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão em 11.08.99.
Matéria Aguardando inclusão em pauta.
18/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Íris Rezende para reexame da matéria.
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
11/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros.
Matéria aguardando redistribuição.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
13/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
14/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
11/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em virtude de o Relator, Senador Romero Jucá, haver retornado à composição da CCJ, a matéria encontra - se pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela rejeição do Projeto.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)