Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Norma Gerada: Lei nº 13.535 de 15/12/2017

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/set
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 344/2012

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
14/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas:
Primeiro Dia : 14.09.2012
Ultimo Dia : 20.09.2012
21/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/10/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
22/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma emendas de redação, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 07.
Relatório Legislativo
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, com a Emenda nº 1-CDH (DE REDAÇÃO).
Parecer
11/12/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE, Para prosseguimento na tramitação da matéria.
12/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/12/2012.
Aguardando Distribuição.
14/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
05/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
11/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 12 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
09/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2013.
13/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. .
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Parecer
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
Encaminhado ao Plenário.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 152, de 2013, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
21/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão no dia 21/8/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h05.
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 28, legislação citada no parecer.
30/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 964, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CDH;
- 965, de 2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 2-CE (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o susbtitutivo aprtesentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
P.S 964/2013
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/09/2013 a 06/09/2013.
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste Órgão às 19h30.
10/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35).
13/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.049, de 13/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
29/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 290/2017, de 27 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 27/11/2017.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13535 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2017.
07/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 10, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.535, de 2017.
O processado vai ao Arquivo.
21/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
13/set
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6350/2013

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

13/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2049/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos temios do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
Inteiro Teor 1135216
13/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6350/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
Inteiro Teor 1133186
23/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE o Memorando nº 173/13 - COPER solicitando a devolução deste
Inteiro Teor 1140885
23/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Apense-se a este o PL-5112/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1137742
23/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5112/2013.
Inteiro Teor 1070573
26/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/9/2013.
26/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5112/2013 apensada.
09/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
10/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
24/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Inteiro Teor 1207246
05/12/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, apensado.
Inteiro Teor 1207246
11/12/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa
07/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7850/2014.
Inteiro Teor 1270913
07/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7850/2014.
Inteiro Teor 1270913
29/08/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
19/11/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Inteiro Teor 1287860
19/11/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
Inteiro Teor 1287860
10/06/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
08/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Inteiro Teor 1358856
08/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
Inteiro Teor 1358856
26/08/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto.
02/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fabio Mitidieri.
30/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
06/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1033 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1435528
09/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
15/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
28/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
Inteiro Teor 1415617
19/11/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
Inteiro Teor 1415617
11/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Glauber Braga.
17/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).
01/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Sérgio Vidigal para proceder à leitura do Parecer do Deputado Damião Feliciano.
01/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
01/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
09/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4644/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
".
Inteiro Teor 1466206
17/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.759/2011, 5.510/2013, 6.350/2013, 34/2015 e 2.834/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No que atine ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, deixo de encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, haja vista que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da mencionada comissão, delimitado no artigo 32, XXV, do RICD. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.759/2011: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.510/2013: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.350/2013: Às CSSF, Cidoso, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 34/2015: Às CSSF, Cidoso e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.834/2015: Às CSSF, Cidoso, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
Inteiro Teor 1469161
20/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE o Memorando nº 135/16 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1469347
20/06/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CIDOSO o Ofício 951/16 - SGM/P comunicando despacho ao REQ 4644/16
20/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
22/06/2016
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
06/07/2016
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
07/07/2016
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)
01/08/2016
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2016
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR).
Inteiro Teor 1512058
30/11/2016
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
Inteiro Teor 1512058
30/11/2016
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
06/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 07/12/16 PÁG 585 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1529131
31/03/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
10/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP).
Inteiro Teor 1556834
10/05/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados.
Inteiro Teor 1556834
13/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.
28/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).
28/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/07/17, PÁG 883 COL 01, Letra C. VOL II.
Inteiro Teor 1587311
05/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
23/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
05/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Inteiro Teor 1597117
13/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Inteiro Teor 1597117
26/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel.
26/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
26/09/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
02/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 680 COL 01, Letra D.
Inteiro Teor 1620472
04/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2017): Projeto de Lei nº 6.350/2013, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.112/2013 e 7.850/2014, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
17/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei 5.112/2013 e 7.850/2014 (em face de seu arquivamento) do projeto de Lei 6.350/2013, principal.
17/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2017 09:43:00. Não foram apresentados recursos.
19/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1247/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo.009/2017/CCJC
27/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/2017.
Inteiro Teor 1626000
15/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13535/2017. DOU 18 12 17 PÁG 01 COL 03.
18/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 521/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica ao Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e progaramas de extensão pelas instituições de educação superior'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017".
Inteiro Teor 1633686
27/nov
2017
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.535 de 15/12/2017

Situação: Encerrada sem vetos