Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Norma Gerada: Lei nº 13.535 de 15/12/2017
Sancionada integralmente
12/set
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 13/09/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 14/09/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas:
Primeiro Dia : 14.09.2012
Ultimo Dia : 20.09.2012
- 21/09/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/10/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 22/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma emendas de redação, que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 05 a 07. - Relatório Legislativo
- 11/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em conformidade com o Relatório do Senador Paulo Paim, o parecer da CDH é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, com a Emenda nº 1-CDH (DE REDAÇÃO).
- Parecer
- 11/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE, Para prosseguimento na tramitação da matéria.
- 12/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/12/2012.
Aguardando Distribuição.
- 14/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 05/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
- 11/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 27/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 12 a 16, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Paim. - Relatório Legislativo
- 09/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2013.
- 13/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Paulo Paim. .
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo. - Parecer
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h30.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 152, de 2013, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 21/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão no dia 21/8/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 22/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 27/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h05.
- 29/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 28, legislação citada no parecer.
- 30/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs:
- 964, de 2013-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 1 -CDH;
- 965, de 2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação com a Emenda nº 2-CE (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando que o susbtitutivo aprtesentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - P.S 964/2013
- 30/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/09/2013 a 06/09/2013.
- 06/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 09/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19h30.
- 10/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.35).
- 13/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.049, de 13/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 29/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 290/2017, de 27 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado, sem alterações, e enviado á sanção em 27/11/2017.
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13535 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2017.
- 07/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 07/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 10, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.535, de 2017.
O processado vai ao Arquivo.
- 21/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
13/set
2013
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2049/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos temios do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
- Inteiro Teor 1135216
- 13/09/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6350/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
- Inteiro Teor 1133186
- 23/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE o Memorando nº 173/13 - COPER solicitando a devolução deste
- Inteiro Teor 1140885
- 23/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Apense-se a este o PL-5112/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1137742
- 23/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5112/2013.
- Inteiro Teor 1070573
- 26/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/9/2013.
- 26/09/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5112/2013 apensada.
- 09/10/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
- 10/10/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
- 24/10/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/12/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
- Inteiro Teor 1207246
- 05/12/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, apensado.
- Inteiro Teor 1207246
- 11/12/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa
- 07/08/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7850/2014.
- Inteiro Teor 1270913
- 07/08/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7850/2014.
- Inteiro Teor 1270913
- 29/08/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
- 19/11/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
- Inteiro Teor 1287860
- 19/11/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
- Inteiro Teor 1287860
- 10/06/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
- 08/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
- Inteiro Teor 1358856
- 08/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
- Inteiro Teor 1358856
- 26/08/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto.
- 02/09/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fabio Mitidieri.
- 30/09/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 02/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/10/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
- 06/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1033 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1435528
- 09/10/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
- 15/10/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
- 28/10/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/11/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
- Inteiro Teor 1415617
- 19/11/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
- Inteiro Teor 1415617
- 11/05/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Glauber Braga.
- 17/05/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).
- 01/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Sérgio Vidigal para proceder à leitura do Parecer do Deputado Damião Feliciano.
- 01/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 01/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 09/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4644/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
". - Inteiro Teor 1466206
- 17/06/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.644/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.759/2011, 5.510/2013, 6.350/2013, 34/2015 e 2.834/2015, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. No que atine ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, deixo de encaminhá-lo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, haja vista que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da mencionada comissão, delimitado no artigo 32, XXV, do RICD. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.759/2011: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.510/2013: Às CSSF, Cidoso e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.350/2013: Às CSSF, Cidoso, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 34/2015: Às CSSF, Cidoso e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.834/2015: Às CSSF, Cidoso, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
- Inteiro Teor 1469161
- 20/06/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE o Memorando nº 135/16 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1469347
- 20/06/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CIDOSO o Ofício 951/16 - SGM/P comunicando despacho ao REQ 4644/16
- 20/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 22/06/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
- 06/07/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
- 07/07/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2016)
- 01/08/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 30/11/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR).
- Inteiro Teor 1512058
- 30/11/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5112/2013, e do PL 7850/2014, apensados.
- Inteiro Teor 1512058
- 30/11/2016
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 01/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/12/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
- 06/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 07/12/16 PÁG 585 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1529131
- 31/03/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
- 10/05/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP).
- Inteiro Teor 1556834
- 10/05/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados.
- Inteiro Teor 1556834
- 13/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.
- 28/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).
- 28/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/07/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/07/17, PÁG 883 COL 01, Letra C. VOL II.
- Inteiro Teor 1587311
- 05/07/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/07/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5112/2013, PL-7850/2014 apensadas.
- 22/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- 23/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
- 05/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
- Inteiro Teor 1597117
- 13/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Inteiro Teor 1597117
- 26/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel.
- 26/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 26/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 02/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 680 COL 01, Letra D.
- Inteiro Teor 1620472
- 04/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2017): Projeto de Lei nº 6.350/2013, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.112/2013 e 7.850/2014, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
- 17/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática dos Projetos de Lei 5.112/2013 e 7.850/2014 (em face de seu arquivamento) do projeto de Lei 6.350/2013, principal.
- 17/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2017 09:43:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1247/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 20/10/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo.009/2017/CCJC
- 27/11/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/2017.
- Inteiro Teor 1626000
- 15/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13535/2017. DOU 18 12 17 PÁG 01 COL 03.
- 18/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 521/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica ao Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e progaramas de extensão pelas instituições de educação superior'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017".
- Inteiro Teor 1633686
27/nov
2017
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos