Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.

Iniciativa: Senador Paulo Davim (PV/RN)

Em tramitação
28/ago
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 344/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
29/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
30/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
Primeiro Dia: 30.08.2013
Último Dia: 05.09.2013
06/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 2016/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimento apresentado pelo Senador Cyro Miranda, no sentido de que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Juntei, às fls.14 e 15, o OF.SF/2016/2013 e cópia do Requerimento.
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CE.
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1043, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/09/201, o Requerimento nº 1.043, de 2013, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.043, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
18/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/10/2013.
Aguardando distribuição.
30/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
15/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 17 a 19 Relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
29/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
09/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Angela Portela, para reexame da matéria.
13/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 14h40 Relatório reformulado pela Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.
Anexado às fls. 21 a 24, o primeiro relatório oferecido pela Senadora Ângela Portela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Parecer
Anexo
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aguardando distribuição.
10/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
15/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Relatório Legislativo
09/11/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/11/2015.
11/11/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 105ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim, Presidente da CDH, passa a presidência para a Senadora Angela Portela, para que possa relatar o Projeto. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE/CDH.
Parecer
Anexo
16/11/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer e a cópia da lista de assinaturas às fls. 30 a 33.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
16/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 0065/2015(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
05/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e da Emenda nº 1- CE-CDH. (fls.34 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 24.02.2016.
24/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
02/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, relatado pelo Senador Paulo Paim, e a Emenda nº 1-CE-CDH-CAS. (fls. 34 a 41)
Juntei o Texto Final do PLS nº 344, de 2013, na CAS. (fl. 41)
Juntei o Ofício nº 39/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 42).
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
02/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE, CDH e CAS.
03/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Parecer nº 130, de 2016-CE, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE;
Parecer nº 131, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CE;
Parecer nº 132, de 2016-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
07/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele, por solicitação.
11/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 44).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo.
14/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 46).
16/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada o Ofício SF nº 272, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 a 148).
Autógrafo - PLS 344/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
16/mar
2016
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4764/2016

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)

16/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 272/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Camara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, de autoria do Senador Paulo Davim, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva".
Inteiro Teor 1444158
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4764/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva".
Inteiro Teor 1444108
22/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-4696/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1444940
22/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4696/2016.
Inteiro Teor 1443249
28/03/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 172 COL 01.
Inteiro Teor 1463984
30/03/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4696/2016 apensada.
13/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6228/2016.
Inteiro Teor 1497044
04/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
06/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
13/07/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
Inteiro Teor 1666488
14/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Inteiro Teor 1668910
14/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4696/2016, do PL 6228/2016, e do PL 6248/2016, apensados.
Inteiro Teor 1669038
19/06/2018
SGMGAB - Gabinete - SGM
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
21/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8957/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.764/2016, do Senado Federal, que 'Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática desportiva', para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho".
Inteiro Teor 1671537
26/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF, o PL 4764/16, com os PLs 4696/16, 6228/16 e 6248/16, apensados, reconstituídos.
29/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 8.957/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.957/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.764/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
12/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2330/2019.
Inteiro Teor 1810364
06/10/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-654/2020.
Inteiro Teor 1870764
27/04/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heitor Schuch, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. João Roma (PL-BA)
20/12/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
O Presidente, Dep. Pinheirinho (PP-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
16/03/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
17/03/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023)
28/03/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto