Ementa:
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito.

Iniciativa: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Não aprovada
12/jul
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 344/2018

Situação: REJEITADA

12/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº109, em 12/07/2018.
12/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/07/2018 a 03/08/2018. Perante a CAE.
12/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
13/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/07/2018
Último dia: 03/08/2018
06/08/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
11/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
27/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
26/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 7-11).
Relatório Legislativo
28/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
28/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/03/2019, foi apresentada a emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do senador Plínio Valério , anexada ao processado às fls. 17-18.
EMENDA 1 - PLS 344/2018
28/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:02.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a Mesa.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado pelo Senador Plínio Valério o Requerimento nº 28/2019 para a retirada da emenda substituriva nº 1.
REQ 28/2019 - CAE
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 28/2019-CAE, para retirada da Emenda nº 1. Em seguida, após a discussão, colocado em votação, a comissão rejeita o projeto, por 19 (dezenove) votos contrários, nenhum voto favorável, e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado o ofício nº 14/2019/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a rejeição do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 13/2019 - CAE
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2019-CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.
11/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 10 de abril, o prazo para interposição de recurso da presente matéria. Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitado pela comissão competente.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)