Projeto de Lei do Senado n° 346, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
19/jun
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 346/2007
- Legislação citada
- 20/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 23/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 05/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 179, de 2008-CE, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
- 14/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/03/2008 a 25/03/2008.
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final ( fl. 14).
À SEXP - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/04/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 02/04/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 15)
- 09/04/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 466 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
9/abr
2008
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 4065/1993
- 09/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 466/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim.
- Inteiro Teor 552680
- 09/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 552637
- 15/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 15/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-4065/1993. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 553713
- 17/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15989 COL 02.
- Inteiro Teor 600572
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto