Ementa:
Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
12/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 346/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
12/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CDR.
Texto inicial - PLS 346/2009
Avulso inicial da matéria
13/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria recebida na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
14/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/08/09
Último dia: 20/08/09
21/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
01/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Papaleo Paes para emitir relatório.
23/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório favorável ao Projeto, que passa a constituir Parecer da CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
05/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
10/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria.
29/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 10-11, cópia do OF. SF/495/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 54 de 2008 e nº 346 de 2009.
À SCLSF.
29/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 11h54.
03/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 480, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2008 e 346, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 480, de 2011.
06/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.05.2011, Requerimento de tramitação conjunta.
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2011, o Requerimento nº 480, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 480, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2008 e 346, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
25/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 54/2008 e 346/2009)
22/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 54, de 2008 e 346, de 2009)
27/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com os PLS's nº 54, de 2008, e 346, de 2009.)
18/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela rejeição do PLS nº 346, de 2009, e pela aprovação do PLS nº 54, de 2008, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto com os PLS's nº 54, de 2008, e 346, de 2009.)
Relatório Legislativo
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, realizada dia 30/08/2011, e foi adiada.
(Tramitam em conjunto com os PLS's nº 54, de 2008, e 346, de 2009.)
13/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria constou da 25ª Reunião da Comissão, realizada dia 13/09/2011, e foi adiada.
19/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto com os PLS's nº 54, de 2008, e 346, de 2009.)
20/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 20/09/2011, a Presidência designa Relatora "Ad Hoc" a Senadora Ana Amélia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2009.
Anexados ao processado, às fls. 13 a 20, as cópias do Parecer Aprovado e da Lista de Presença.
À CAE.
(Tramitam em conjunto com os PLS's nº 54, de 2008, e 346, de 2009.)
************* Retificado em 01/10/2013*************
Em Reunião Extraordinária realizada em 20/09/2011, a Presidência designa Relatora "Ad Hoc" a Senadora Ana Amélia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2008, nos termos da Emenda nº 3-CDR (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2009.
Anexados ao processado, às fls. 13 a 20, o Parecer Aprovado e a Lista de Presença.
À CAE.
(Tramitam em conjunto com os PLS's nº 54, de 2008, e 346, de 2009)
Parecer
21/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 54 de 2008 e o PLS nº 346 de 2009.)
27/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 54 de 2008 e o PLS nº 346 de 2009.)
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)