Ementa:
Exclui do salário-de-contribuição para a previdência social os valores recebidos a título de salário-maternidade e salário-educação.

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

Concluída
18/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 347/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de 5 dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
19/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Rwecebido nesta data.
A CAS p/exame da matéria.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 26.05.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
27/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
04/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Marina Silva, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda de redação.
15/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o Projeto,em caráter terminativo, nos termos da Emenda nº 001-CAS, de redação.
Anexado Texto Final aprovado pela Comissão (anexei às fls. nºs 07 a 14).
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, para adequação do texto final à Lei Complementar nº 95/98.
01/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF , após procedidas às adequações solicitadas, para as devidas providências.
21/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 84/2000-CAS (Relator Senadora Marina Silva), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
É lido o Ofício 130/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 15/12/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
29/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
01/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
03/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 21).
À SSEXP.
03/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 15:30 hs.
13/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 496/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal,constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 25 a 28.
19/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo Solicitação.
20/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 135/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
31/mar
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2670/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13522 COL 01.
Inteiro Teor 783149
14/04/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
09/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
18/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.
Inteiro Teor 52850
08/11/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.
08/11/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 2670-A/00).
DCD 09 11 00 Pag 55952 Col 02.
11/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 11 A 27 12 00.
DCD 29 11 00 Pag 62269 Col 02.
20/02/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 20 04 01 Pág 16292 Col 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto