Projeto de Lei do Senado n° 347, de 1999
Ementa:
Exclui do salário-de-contribuição para a previdência social os valores recebidos a título de salário-maternidade e salário-educação.
Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
18/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de 5 dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 19/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Rwecebido nesta data.
A CAS p/exame da matéria.
- 27/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 26.05.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 27/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
- 04/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Marina Silva, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda de redação.
- 15/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o Projeto,em caráter terminativo, nos termos da Emenda nº 001-CAS, de redação.
Anexado Texto Final aprovado pela Comissão (anexei às fls. nºs 07 a 14).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS, para adequação do texto final à Lei Complementar nº 95/98.
- 01/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF , após procedidas às adequações solicitadas, para as devidas providências.
- 21/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 84/2000-CAS (Relator Senadora Marina Silva), favorável, com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
É lido o Ofício 130/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 15/12/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 03/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 21).
À SSEXP.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 15:30 hs.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 496/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal,constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 25 a 28.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo Solicitação.
- 20/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 135/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
31/mar
2000
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 31/03/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13522 COL 01.
- Inteiro Teor 783149
- 14/04/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- 09/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
- 09/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
- 18/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 29/06/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.
- Inteiro Teor 52850
- 08/11/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.
- 08/11/2000
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 2670-A/00).
DCD 09 11 00 Pag 55952 Col 02.
- 11/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 11 A 27 12 00.
DCD 29 11 00 Pag 62269 Col 02.
- 20/02/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 20 04 01 Pág 16292 Col 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto