Projeto de Lei do Senado n° 348, de 1979
Ementa:
FACULTA A TODOS OS 'ATUAIS CONTRIBUINTES' DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS- IPC, 'EX VI' ARTIGO 41, ALINEA 'A', DO SEU REGIMENTO BASICO, O DIREITO DE INSCRIÇÃO COMO ASSOCIADO DO IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Lins (-/-) e outros
20/nov
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 21 11 PAG 6167.
- 23/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 19/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO IPC.
- 28/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 062 AO PRES IPC ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DELIGENCIA.
- 18/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 050
DO PRES IPC
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 18/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 1031.
- 18/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/05/1980
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN NILO COELHO.
- 25/09/1980
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 745 - CCJ E 746 - CDIR.
DCN2 26 09 PAG 5019.
- 25/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 30/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 10 PAG 5154.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
