Ementa:
Estabelece indenização aos Produtores Rurais que sofrerem ataques em seus rebanhos por felinos de médio e grande porte e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Não aprovada
12/ago
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 348/2009

Situação: REJEITADA

12/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
12/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.08.2009
Último dia: 20.08.2009
25/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir Relatório.
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Wellington Salgado de Oliveira, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Neuto de Conto, para emitir relatório.
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Neuto de Conto, com voto favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Francisco Dornelles.
A Presidência designa, em substituição ao Senador Almeida Lima, o Senador Demóstenes Torres como Relator "ad hoc", que apresenta Relatório contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade e injuridicidade.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade e injuridicidade, em decisão unânime.
Parecer
23/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
05/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 976, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que conclui unanimemente pela rejeição, por inconstitucionalidade, da matéria. Em observância ao disposto no art. 101, § 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina que seja a referida proposição arquivada definitivamente.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 14/07/2010*************
Leitura do Parecer nº 976, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, que conclui unanimemente pela rejeição, por inconstitucionalidade, da matéria. Em observância ao disposto no art. 101, § 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina que seja a referida proposição arquivada definitivamente.
Ao Arquivo.
P.S 976/2010
15/07/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)