Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de luz, gás, água e esgoto para os trabalhadores desempregos.

Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)

Não aprovada
18/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 349/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão após públicado e distribuído em avulsos, e cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
19/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
`As CCJ e CAE p/exame da matéria.
19/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuída ao Senador Ramez Tebet para relatar.
26/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
27/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 278/99, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 118/99.
A SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do RQS lido.
A SGM.
28/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação em turno único do Requerimento nº 278, de 1999, de tramitação conjunta.
22/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para o dia 28.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278, de 1999, de tramitação conjunta.
23/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278, de 1999, do Senador Geraldo Cândido, solicitando a tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 1999, por versarem sobre o pagamento de contas de luz, gás, água e esgoto por consumidores de baixa renda ou desempregados.
24/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 361/99, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando a retirada do Requerimento nº 278/99, de sua autoria, constante do Item 2 da pauta, que solicitava a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 118/99, votando a matéria sua tramitação normal.
Às CCJ e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
À SSCOM.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
24/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida em 24.06.99 na CCJ. Matéria retorna ao Sen. Ramez Tebet para relatar.
28/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet, com o voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
04/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai a redistribuição, em virtude do Senador Ramez Tebet não mais pertencer à CCJ.
06/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Freire, para emitir relatório.
11/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Freire.
Matéria aguardando redistribuição.
17/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
12/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres.
Matéria aguardando redistribuição.
04/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Marina Silva, para emitir relatório (art. 84. § 2º, R.I.S.F.).
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)