Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Não aprovada
21/jun
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 349/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art.49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
24/06/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24.06.2011
Último dia: 30.06.2011
01/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
18/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
12/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, a pedido.
20/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2011, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
EMENDA 1 / CDR - PLS 349/2011
EMENDA 2 / CDR - PLS 349/2011
05/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
10/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 22, cópia do OF. SF/1995/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011.
Anexada, à fl. 23, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 41.
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados os PLS nº 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2011 o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta, foi reagendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011.
28/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2011, o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta,
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2011.
30/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 170/2011 e PLS 349/2011.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
01/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 1º/12/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
13/12/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
13/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 13/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
Relatório Legislativo
27/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 01/10/2013*************
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 02-CDR (Substitutivo).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
29/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 35-41.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 35-41.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Relatório Legislativo
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42-49.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42-49.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls.42-49).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
01/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 (fls. 50-55).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
Relatório Legislativo
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Acir Gurgacz.
Anexados, às fls. 50-57, cópia do Parecer aprovado pela Comissão, relatório de registro de presença e cópia da tabela de votação nominal.
Anexada, à fl. 58, cópia do Ofício 96/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Avulso de parecer
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 298/2015 e PLS 349/2011, que já está apensado ao PLS 170/2011.
Posteriormente, é anunciada a votação do Requerimento nº 846, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima.
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 846, de 2015. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoio regimental)
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino)
O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto.
Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe.
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 853, de 2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido parecer de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011.
Parecer
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, em 8/9/2015, a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Desconsiderar o texto refente ao recebimento de emenda.
Juntada, às fls. 65 a 81, relatório de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011; e às fls. 82 e 83, Emenda ao Subtitutivo, do Senador Roberto Rocha.
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1065, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Sen. Ronaldo Caiado, de audiência da CMA.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1067, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS nº 298, de 2015 (que tramita em conjunto com os PLS nº 170 e 349, de 2011).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.067, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que solicita audiência da CMA.
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE.
28/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
02/06/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ATAÍDES DE OLIVEIRA, para relatar.
24/03/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011 (fls. 76 a 82), do PLS nº 349, de 2011 (fls. 87 a 93), e do PLS nº 298, de 2015 (fls. 102 a 108).
Relatório Legislativo
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE.
24/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
24/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
26/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015.
À CDR.
P.S 3/2017 - CTFC
03/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na CDR.
11/07/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Paulo Rocha é designado relator da matéria.
16/08/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O senador Paulo Rocha declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
14/11/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
19/11/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O processado da matéria segue ao gabinete do relator atendendo a pedido.
29/11/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011; do PLS nº 349, de 2011 e do PLS nº 298, de 2015.
Relatório Legislativo
30/11/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2018.
05/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Pimentel por deliberação da matéria.
05/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
P.S 12/2018 - CDR
Listagem ou relatório descritivo
05/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 170, de 2011; PLS nº 349, de 2011 e o PLS nº 298, de 2015.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)