Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1949
Ementa:
Estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Física e Desportos, até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.
Iniciativa: Senador Evandro Vianna (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.153 de 04/07/1950
Sancionada integralmente
26/jul
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 26/07/1949
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/09/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 843 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 05/09/1949
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura.
- 28/09/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1080 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 04/10/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 11/10/1949
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- Ação:
- 2ª Discussão. Votação. Projeto aprovado sem debate.
- 11/10/1949
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- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 20/10/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1310 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 27/10/1949
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- Ação:
- Ofício 1427 de 27/10/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o projeto à consideração daquela Casa.
- 04/07/1950
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- Ação:
- O PLS 35 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 61 de 1950), foi sancionado e transfomado na Lei 1153 de 1950.
- 05/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/nov
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN 05 11 49 PAG 10800 COL 02.
- Inteiro Teor 823072
- 11/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
- 28/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA COM EMENDA.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 966-A/1949.
- 13/12/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
- 14/12/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃOO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
- 09/02/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 966-B/1949.
- 10/02/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO F EDERAL.
- 17/02/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO N° 194.
- 30/06/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 654/50, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
- 30/06/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 797/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
- 04/07/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1153/50. DOFC 08 07 50.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos