Ementa:
Estende aos alunos diplomados pelo Curso Normal de Educação Física e Desportos, até 1942 inclusive, as regalias dos atuais licenciados em educação física.

Iniciativa: Senador Evandro Vianna (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.153 de 04/07/1950

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/jul
1949
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 35/1949

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/07/1949
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
01/09/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 843 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
05/09/1949
-
Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura.
28/09/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 1080 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
04/10/1949
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado.
11/10/1949
-
Ação:
2ª Discussão. Votação. Projeto aprovado sem debate.
11/10/1949
-
Ação:
À Comissão de Redação de Leis.
20/10/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 1310 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
27/10/1949
-
Ação:
Ofício 1427 de 27/10/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o projeto à consideração daquela Casa.
04/07/1950
-
Ação:
O PLS 35 de 1949, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 61 de 1950), foi sancionado e transfomado na Lei 1153 de 1950.
05/07/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/nov
1949
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 966/1949

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN 05 11 49 PAG 10800 COL 02.
Inteiro Teor 823072
11/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
28/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA COM EMENDA.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 966-A/1949.
13/12/1949
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
14/12/1949
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃOO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
09/02/1950
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 966-B/1949.
10/02/1950
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO F EDERAL.
17/02/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO N° 194.
30/06/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 654/50, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
30/06/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 797/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
04/07/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1153/50. DOFC 08 07 50.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.153 de 04/07/1950

Situação: Encerrada sem vetos