Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1950

Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de catedrático das faculdades de ensino superior.

Iniciativa: Senador Apolônio Salles (-/-)

28/jul

1950

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

10/08/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 797 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.

17/08/1950: -
Ação:: Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, a discussão é interrompida por haver no Plenário menos de 16 Senadores.

18/08/1950: -
Ação:: Continuação da discussão preliminar. São lidas duas emendas e o Senhor Presidente levanta questão de ordem a respeito da aceitação ou não das mesmas. Falam os Senadores Attíllio Vivacqua, Hamilton Nogueira, João Villasboas, Andrade Ramos e Augusto Meira. A questão de ordem é resolvida e as emendas são aceitas. A requerimento do Senador Hamilton Nogueira, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça com as duas emendas.

14/05/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 286 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Anísio Jobim. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.

25/05/1951: -
Ação:: Votação em discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e Aloysio de Carvalho, o Projeto é considerado inconstitucional. Anunciada a votação da emenda nº 1, o Senador Ferreira de Sousa levanta questão de ordem, entendendo estar a mesma prejudicada. O Senhor Presidente discorda e mantém em votação a emenda, que é rejeitada, após falarem os Senadores Ferreira de Sousa e Apolônio Salles. A emenda nº 2 também é rejeitada por inconstitucionalidade.

Fase cancelada

Fase cancelada