Ementa:
Modifica o artigo terceiro da Lei 842, de 4 de outubro de 1949.

Iniciativa: Senador Flávio Guimarães (-/-)

Não aprovada
26/ago
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 35/1952

Situação: REJEITADA

26/08/1952
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 931 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
09/10/1952
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Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Culrura e à Comissão de Finanças.
22/07/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 213 de 1953 do Senador Flávio Guimarães, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
19/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 834 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
19/08/1953
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Ação:
1ª discussão encerrada. Adiada a votação por falta de número. O Senador Ferreira de Souza emite parecer favorável apresentando substitutivo da Comissão de Finanças
24/08/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 270 de 1953 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e á Comissão de Educação e Cultura.
14/12/1953
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1615 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
14/12/1953
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1616 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
29/03/1954
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Ação:
1ª discussão. Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicada a emenda da Comissão de Educação e Cultura. À Comissão de Redação.
20/04/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 174 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
21/05/1954
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Ação:
Sessão extraordinária. 2ª discussão encerrada. Voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Fincanças em virtude de apresentação de emenda.
14/09/1959
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 316 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto.
14/09/1959
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Ação:
Incluído em Ordem do Dia, nos termos do artigo 323, parágrafo 3º, do Regimento Interno, a fim de que o Plenário decida se deve ter prosseguimento.
02/04/1971
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Ação:
Incluído em Ordem do Dia nos termos do artigo 371 parágrafo 1º do Regimento Interno.
02/04/1971
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Ação:
Votação em discussão única. Projeto rejeitado.
03/04/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)