Ementa:
Interpreta a Lei 2770, de quatro de maio de 1956.

Iniciativa: Senador Carlos Lindenberg (-/-)

Não aprovada
16/ago
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 35/1956

Situação: PREJUDICADA

16/08/1956
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/1957
-
Ação:
Projeto rejeitado.
11/12/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto