Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1961

Ementa:
PRORROGA VENCIMENTO DE DIVIDAS CIVIS OU COMERCIAIS.

Iniciativa: Senador Guido Mondin (-/-)

11/set

1961

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

13/09/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO RQ. 361, DO SEN FAUSTO CABRAL, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA B).

13/09/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A SEGUIR O SEN HERIBALDO VIEIRA EMITE PARECER ORAL
FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA PELA CCJ;
O SEN FAUSTO CABRAL EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, PELA CEIC;
PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO USARAM DA PALAVRA OS SEN NOVAES
FILHO E HERIBALDO VIEIRA.
ENCERRADA DISCUSSÃO; VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
PREJUDICADO PORTANTO O PROJETO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.

13/09/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 541 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARY VIANNA.

13/09/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO
TURNO, COM MANIFESTAÇÃO DE VOTO EM CONTRARIO DO SEN
ALOYSIO DE CARVALHO, POR CONSIDERA-LO INCONSTITUCIONAL.

13/09/1961: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 561, DE
13 DE SETEMBRO DE 1961.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).

14/set

1961