Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1967
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MULTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 08 DO CODIGO ELEITORAL LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)
5/jun
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 06 PAG.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0015.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
