Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 681, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Wilson Gonçalves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.320 de 05/04/1976

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/abr
1974
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 35/1974

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 27 04 PAG 1148.
07/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
29/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
30/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CESARIO.
06/06/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 241 - CCJ E 242 - CLS.
DCN2 08 06 PAG 2017.
07/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO APROVADO.
DCN2 14 08 PAG 3003.
13/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
20/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 316 DO REG INT.
20/08/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 08 PAG 3127.
03/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
03/09/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 396 - CR.
DCN2 04 09 PAG 3487.
03/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
09/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
09/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 10 09 PAG 3626.
13/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 468 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 24 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006320/76.
DOFC 07 04 PAG 4479.
05/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006320/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
20/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 073 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 074 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
20/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 84 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/set
1974
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2246/1974

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

20/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 09 74 PAG 7355 COL 03.
Inteiro Teor 812461
03/04/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 01.
Inteiro Teor 1041661
07/10/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 18 10 75 PAG 9028 COL 01.
28/10/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2246-A/74. DCN1 29 10 75 PAG 9500 COL 02.
Inteiro Teor 1041662
18/03/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
18/03/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
18/03/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/03/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 19 03 76 PAG 1098 COL 01.
Inteiro Teor 1041667
24/03/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 01, DE 24 03 76. DCN1 02 06 76 PAG 4718 COL 02.
Inteiro Teor 1041670
24/03/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO 24, DE 24 03 76, COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 02 06 76 PAG 4718 COL 02.
Inteiro Teor 1041671
05/04/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO DA LEI 6320, DE 05 04 76. DOFC 07 04 76 PAG 4479.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.320 de 05/04/1976

Situação: Encerrada sem vetos