Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1979
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 528 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Iniciativa: Senador Paulo Brossard (-/-) e outros
27/mar
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 03 PAG 0450.
- 28/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 25/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
- 26/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 17/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.
- 18/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES - 202 - CCJ E 203 - CLS.
DCN2 19 05 PAG 1911.
- 18/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CCJ.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 28 06 PAG 3088.
- 01/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 02/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 399 - CR.
DCN2 08 08 PAG 3438.
- 07/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 28/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 28/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 29 08 PAG 3956.
- 31/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 514 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 514 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
6/set
1979
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/09/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CTLS.
- 06/09/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 09 79 PAG 9172 COL 02.
- Inteiro Teor 899627
- 26/09/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 06 10 79 PAG 10888 COL 01.
- 10/10/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13782 COL 02.
- 06/11/1979
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE COSTA. DCN1 10 11 79 PAG 13005 COL 02.
- 18/06/1980
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE COSTA, COM EMENDA.
- 18/06/1980
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- VISTA AO DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 23 08 80 PAG 9024 COL 01.
- 09/10/1985
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DIMAS PERRIN.
- 20/03/1986
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 12 04 86 PAG 2134 COL 01.
- 22/05/1986
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 06 86 PAG 5825 COL 03.
- 17/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1740-A/79. DCN1 18 06 86 PAG 5925 COL 03.
- 17/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto