Ementa:
REVOGA O ARTIGO 528 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Iniciativa: Senador Paulo Brossard (-/-) e outros

Não aprovada
27/mar
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 35/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 03 PAG 0450.
28/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
26/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
17/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES - 202 - CCJ E 203 - CLS.
DCN2 19 05 PAG 1911.
18/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CCJ.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 28 06 PAG 3088.
01/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
02/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 399 - CR.
DCN2 08 08 PAG 3438.
07/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
28/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 29 08 PAG 3956.
31/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
6/set
1979
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1740/1979

Situação: Arquivada; Arquivada

06/09/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
06/09/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 09 79 PAG 9172 COL 02.
Inteiro Teor 899627
26/09/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 06 10 79 PAG 10888 COL 01.
10/10/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13782 COL 02.
06/11/1979
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP JOSE COSTA. DCN1 10 11 79 PAG 13005 COL 02.
18/06/1980
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE COSTA, COM EMENDA.
18/06/1980
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
VISTA AO DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 23 08 80 PAG 9024 COL 01.
09/10/1985
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DIMAS PERRIN.
20/03/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 12 04 86 PAG 2134 COL 01.
22/05/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 06 86 PAG 5825 COL 03.
17/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTB. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1740-A/79. DCN1 18 06 86 PAG 5925 COL 03.
17/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1204 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto