Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1980
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A EMPRESA PRIVADA NACIONAL PRODUTORA DE BENS DE CAPITAL E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Iniciativa: Senador Passos Porto (-/-)
27/mar
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 28 03 PAG 0603.
- 09/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 27/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 29/08/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
- 15/09/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 20/11/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1122 - CCJ E 1123 - CE.
DCN2 26 11 PAG 7135.
- 25/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 12 03 PAG 0204.
- 11/03/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 18 03 PAG 0364.
- 17/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 26/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 077 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0647.
- 27/03/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 03/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 04 04 PAG 0837.
- 06/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 143 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 143 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
8/abr
1981
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 08/04/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
- 08/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 04 81 PAG 1871 COL 02.
- Inteiro Teor 891691
- 05/05/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 16 05 81 PAG 3780 COL 01.
- 06/08/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 05 09 81 PAG 9191 COL 02.
- 26/08/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 19 09 81 PAG 9972 COL 02.
- 06/10/1981
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ VASCONCELLOS. DCN1 10 10 81 PAG 11369 COL 02.
- 14/04/1982
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ VASCONCELLOS, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 08 05 82 PAG 3044 COL 01.
- 17/05/1982
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP RUY CODO. DCN1 22 05 82 PAG 3744 COL 01.
- 26/05/1982
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY CODO. DCN1 05 06 82 PAG 4461 COL 01.
- 01/06/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4369-A/81. DCN1 02 06 82 PAG 4134 COL 01.
- 18/03/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 18/03/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 19 03 83 PAG 0806 COL 02.
- 24/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AMARAL NETTO.
- 24/09/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 25 09 85 PAG 10713 COL 02.
- 07/10/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA.(EMENDA DE PLENARIO).
- 16/10/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 30 11 85 PAG 14958 COL 02.
- 24/10/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP HELIO DUQUE (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 26 10 85 PAG 12486 COL 03.
- 20/11/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP HELIO DUQUE.
- 27/11/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HELIO DUQUE, CONTRA O VOTO DO DEP HERBERTO RAMOS. DCN1 15 03 86 PAG 0675 COL 02.
- 12/03/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP NYDER BARBOSA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 22 03 86 PAG 1047 COL 02
- 03/04/1986
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NYDER BARBOSA. DCN1 09 08 86 PAG 7376 COL 02
- 24/04/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4369-B/81. DCN1 25 04 86 PAG 2743 COL 03.
- 15/05/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 05 86 PAG 3976 COL 03.
- 19/05/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 05 86 PAG 4090 COL 01.
- 21/05/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEP IRMA PASSONI, LIDER DO PT, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 22 05 86 PAG 4403 COL 03.
- 03/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 06 86 PAG 5225 COL 02.
- 10/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 86 PAG 5596 COL 02.
- 11/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 11 E 17 06 86. DCN1 18 06 86 PAG 6038 COL 01.
- 25/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 06 86 PAG 6765 COL 01.
- 26/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 26 E 30 06 86; 07, 13, 14, 21 E 28 08 86; 04, 10, 18, 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02.
- 02/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 12 86 PAG 11332 COL 02
- 17/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
