Ementa:
CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Concluída
8/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 35/1995

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2823.
15/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
24/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA.
06/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM EMENDA QUE
OFERECE.
06/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA
EXAME DE EMENDA.
17/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO SEN OSMAR
DIAS, ENCAMINHADA AO SEN VALMIR CAMPELO, RELATOR DA
MATERIA.
28/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, COM PARECER PELA
REJEIÇÃO DA EMENDA 004 E APROVAÇÃO DAS 001, 002, 003 NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA A EMENDA 005 - CAS, SUBSTITUTIVA,
ACOLHENDO INTEGRALMENTE AS EMENDAS 001, 002 E 003 E
PARCIALMENTE A DE NUMERO 004.
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERTICIO E
APROVADO, SENDO QUE, APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR NÃO
FORAM APRESENTADAS EMENDAS, FICANDO O SUBSTITUTIVO
DEFINITIVAMENTE ADOTADO NA COMISSÃO, EM CARATER
TERMINATIVO.
15/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS (FLS. 49).
21/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
21/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A SSCLS.
26/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 284 - CAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 5 - CAS).
DSF 27 05 PAG 10512 A 10521.
26/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 022, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO (EMENDA 5 - CAS), EM
REUNIÃO DE 07 DE ABRIL DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 27 05 PAG 10528.
04/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 54 E 55, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
05/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 06 PAG 10966.
09/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 617, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 57 A
61).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/jul
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3211/1997

Situação: Apensado ao PL 913/1991

17/07/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/07/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
22/07/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 280/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 913/91.
26/07/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 97 PAG 21639 COL 01.
Inteiro Teor 282179
05/08/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 280/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 913/91.
DCD 23 07 97 PAG 20817 COL 01.
14/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 459480
22/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Inteiro Teor 459939
19/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42970 COL 01.
Inteiro Teor 631913
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto