Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2001
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
26/mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 26/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 28.03. a 03.04.2001.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 03.04.01, não foram oferecidas emendas.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lauro Campos para relatar a presente matéria.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lauro campos, a pedido.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos.
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 223 e 224/2001, dos Senadores Lúcio Alcântara e Lauro Campos.
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17/05/2001, os Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44/2000. (16 d).
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2001.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44, de 2000.
- 17/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 44/00.
Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01.
À CCJ e, posteriormente à CAS.
- 17/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000)
- 07/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000).
- 13/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Senador Íris Rezende, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Solicitação nº129/2001 da Secretaria-Geral da Mesa ( SF )
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 )
.
À SSCLSF.
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2001 e o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
- 14/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 674, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de tramitação conjunta.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/11/2001.
(10 dias)
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.12.2001, em virtude da não realização da sessão do Senado no dia 30.11.2001.
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 674, de 2001, de tramitação conjunta.
- 03/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 674/2001.
O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLC nº 44/2000.
Às CCJ e CAS.
- 04/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição (tramitando em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e com o PLS nº 224, de 2001).
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001 )
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 16/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no item 5 (proposição tramitando em conjutno) das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC n°44, de 2000 e com o PLS n°224, de 2001)
- 18/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com voto do Senador Tasso Jereissati pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
- 21/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e o PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada