Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2010
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
24/fev
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 25/02/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda.
- 26/02/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: 26/2/2010 a 4/03/2010.
- 05/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (26/2/2010 a 4/3/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador GILBERTO GOELLNER para relatar.
- 06/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 9 à 12).
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 13/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta sendo retirada para reexame a pedido do relator.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
- 04/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, novo relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls. 13/16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gilberto Goellner, passando a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Juntada lista de assinatura de parecer (fl.17).
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. - Parecer
- 05/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
- 04/10/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 04/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 3º da Resolução nº 1, de 2007-CN, encaminha a presente matéria ao exame da Representação Brasileira do Mercosul; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Representação Brasileira do Mercosul.
- 01/08/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 26/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
- 27/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruído pela CRA, retorna ao exame da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- 05/05/2015
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Designação de Relator - Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
- 28/08/2015
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Apresentação do Relatório pelo Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2015
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer, pela prejudicialidade, nos termos do Relatório do Deputado Arlindo Chinaglia.
- 16/09/2015
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado Requerimento aprovado na reunião de 16 de setembro de 2015, nos termos requeridos pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.628, de 2013, que 'Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural', e seus apensos, a fim de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se pronunciem sobre o mérito das matérias".
(Requerimento nº 3193/2015). - Requerimento.
- 17/09/2015
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado por meio do OF. S/090/2015.
- 14/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SLCN para publicação do Parecer da Representação do MERCOSUL.
- 19/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Após, à Secretaria Legislativa do Senado Federal.
- 19/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 20/10/2015 o Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 19/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista a publicação do Parecer nº 81, de 2015, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, o presente projeto segue ao exame da CAE, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
- 20/10/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/11/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
- 02/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
- 29/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada