Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.

Iniciativa: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Não aprovada
22/fev
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 35/2017

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.)
Avulso inicial da matéria
22/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/02/2017.
Último dia: 07/03/2017.
07/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/110/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Dalirio Beber, para retirada definitiva da matéria (fls. 3 e 4).
À SLSF.
07/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada do Projeto de sua autoria.
07/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo
RQS 94/2017
10/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)